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Systema, ou Collecção dos Regimentos Reaes
Tomo I
1 de 355 páginas
- Folha de Rosto
- Prólogo...
- Index dos Regimentos que se contém neste Livro...
- Repertório do Regimento da Fazenda...
- Repertório dos Artigos das Sisas...
- Regimento dos Vedores da Fazenda...
- Regimento dos Contadores das Comarcas...
- Regimento dos Almoxarifes e Recebedores, e Ordenações...
- Regimento da Fazenda, feito em 20 de Novembro de 1691...
- Decreto de 10 de Março de 1755. Para que nas Alfândegas se não dê despacho sem ser aberta na presença dos Oficiais...
- Decretos expedidos ao Conselho da Fazenda...
- Alvará de 20 de Novembro de 1756. Sobre os fretes dos Navios...
- Decreto de 2 de Abril de 1757. Para as peças de seda serem seladas e livres...
- Decreto de 24 de Outubro de 1757. Para as peças de seda serem seladas e livres...
- Decreto de 19 de Abril de 1757. Sobre a lenha e carvão pagarem dízimos...
- Decreto de 3 de Fevereiro de 1758. Para que as fazendas proibidas, que se acharem neste Reino, possam ir para fora...
- Decreto de 8 de Abril de 1758. Sobre a proibição da sola...
- Decreto de 14 de Junho de 1759. Para tomar contas aos Almoxarifes...
- Lei de 18 de Outubro de 1760. Dos emolumentos, que devem levar os Juízes executores, e mais Oficiais na arrecadação da Fazenda Real...
- Carta de Lei de 22 de Dezembro de 1761. Da jurisdição do Conselho da Fazenda...
- Decreto de 30 de Dezembro de 1761. Para os Almoxarifes darem contas...
- Alvará de Lei de 17 de Janeiro de 1766. Para se não fazerem penhoras nos Ordenados dos Ofícios de Justiça e Fazenda...
- Alvará de 17 de Agosto de 1768. Que amplia o Capítulo 211 das Ordenações da Fazenda: para efeito de se poder passar cartas, e precatórios, assim para o Inspector-Geral do Real Erário, como para os Vedores da Real Fazenda, mandarem fazer pelas mesmas Cartas, e Precatórios, embargos e penhoras nos assentamentos, tenças, e em quaisquer desembargos dos devedores...
- Alvará de 24 de Julho de 1773. Pelo qual se determina se não façam penhoras em Tenças...
- Alvará de 7 de Abril de 1775. Que ordena, que todos os contratos sobre frutos pertencentes aos Bens da Real Coroa e Ordens, se façam com a declaração e ampliação, de que os Rendeiros só serão obrigados a pagar o preço dos seus arrendamentos um ano sobre outro em dois iguais semestres, do primeiro de Julho e último de Dezembro do ano próximo seguinte...
- Alvará de 7 de Abril de 1775. Que revoga o Alvará de 25 de Janeiro do ano passado e declara a Lei de I7 de Janeiro de 1766. Para se não empreenderem as Execuções em Ofícios, Ordenados, em Rendimentos deles, quando fossem hipotecados com Autoridade Régia, mas somente as que sem ela se formalizaram, em intentassem de futuro...
- 6 de Março de 1509. Artigos das Sisas...
- 16 de Dezembro de 1566. Regimento do encabeçamento das sisas deste Reino...
- 16 de Janeiro de 1674. Provisão sobre as Sisas...
- Regimento de 5 de Junho de 1752. Pelo qual tem Sua Majestade por bem criar de novo um Tesoureiro Geral das Sisas, que será Executor Geral das suas receitas...
- Alvará de 30 de Março de 1753. Para os direitos das sisas, que forem remetidos pelos Estafetas se pagarem aos Correios...
- Alvará de 22 de Maio de 1756. Do Rebate dos Direitos das Madeiras do Reino...
- Alvará de 10 de Setembro de 1756. Sobre a sisa das Madeiras, que vierem do Maranhão...
- Alvará de 20 de Setembro de 1758. Que isenta de pagar sisa alguma singela, ou dobrada das vendas das Casas, e mais bens foreiros pertencentes à insigne Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira de Guimarães...
- Índice dos Capítulos que contem este Regimento...
