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Systema, ou Collecção dos Regimentos Reaes
Tomo III
42 de 678 páginas
- Folha de Rosto
- Índice dos Regimentos que se contém neste terceiro tomo
- 17 de Março de 1674. Regimento das Coisas Comuns e Gerais aos Oficiais dos Armazéns
- Do Provedor dos Armazéns
- Do Tesoureiro dos Armazéns
- Do Tesoureiro Geral dos Consulados e Ilhas
- Do Almoxarife dos Materiais
- Do Almoxarife dos Mantimentos
- Do Almoxarife da Ribeira das Naus
- Dos Escrivães dos Armazéns
- Do Escrivão da Provedoria
- Do Contador dos Armazéns
- Do Executor dos Armazéns
- Dos Guarda-Livros
- Dos Meirinhos dos Armazéns
- Dos Escrivães e Escreventes dos Armazéns
- Dos Pagadores e Contínuos dos Armazéns
- Do Porteiro dos Armazéns
- Dos Privilegiados dos Armazéns
- Do Guarda-mor das Naus da Índia e Armadas
- Dos Guardas da carga e descarga das Naus da Índia e Armadas
- Do Patrão-mor
- Do Piloto da Barra
- Do Apontador da Ribeira
- Do Porteiro da Ribeira das Naus
- Dos Guardas da Ribeira
- Dos Mestres da Ribeira
- Dos Mestres dos Lemes e Mastros
- Dos Guarda-pregos e Guardas das Naus e Navios que se concertarem
- Das Estopeiras e Cordoeiros
- Do Mestre das Velas
- Para o pagamento das Torres
- Dos Almoxarifes das Torres e seus Escrivães
- Para o Assento e pagamento da Gente do Mar, Guerra das Armadas e Conquistas
- Dos Fretamentos
- Das Galés
- Da Feitoria da Telha
- Do Feitor das Madeiras da Pederneira
- Dos Feitores das madeiras de sobro, pinho e carvalho de Ribatejo
- Da Repartição da Tenência
- Do Escrivão da Tenência e Escrivães dos Armazéns das Armas
- Do Tesoureiro das Consignações aplicadas à Tenência
- Do Almoxarife das Armas
- Do Almoxarife da Pólvora
- Alvará de 9 de Julho de 1754. Para que se não possa vender Pólvora em casas particulares
- Alvará de 13 de Julho de 1778. Que estabelece os direitos que deve pagar a Pólvora, que dos Países estrangeiros entrar nos Portos destes Reinos e seus Domínios
- 27 de Junho de 1718. Regimento dos treze Guardas do Número da Alfândega
- 12 de Maio de 1712. Regimento dos Provedores, Tesoureiros e mais Oficiais dos Defuntos e Ausentes de Guiné, Mina e Brasil, Ilhas dos Açores e mais partes ultramarinas
- Alvarás e Provisões sobre o mesmo Regimento
- Alvará de 9 de Agosto de 1759. Extingue o Ofício de Tesoureiro dos Defuntos e Ausentes
- Alvará de 26 de Janeiro de 1780. Amplia a Lei de 9 de Agosto de 1759
- 23 de Janeiro de 1643. Regimento do Real d'Água
- Alvará de 8 de Agosto de 1771. Determina que a incumbência de Escrivão da Contribuição do Real d’Água seja exercitada geralmente pelos das respectivas Câmaras
- 28 de Abril de 1681. Regimento dos Carcereiros
- 10 de Julho de 1620. Regimento do Juízo das Confiscações pelo crime de Heresia e Apostasia
- 1 de Janeiro de 1686. Privilégios concedidos aos Oficiais e Familiares do Santo Ofício da Inquisição destes Reinos e Senhorios de Portugal
- Alvará de 20 de Maio de 1769. Determina que, ao Conselho Geral do Santo Ofício, se fale, escreva e requeira por Majestade
- 9 de Setembro de 1686. Regimento da Casa da Moeda
- Decreto de 30 de Junho de 1759. Para que os Embrulhos que se acham na Casa da Moeda sem dono, se remetam ao Depósito Geral
- 16 de Janeiro de 1689. Regimento da Casa das Obras
- Dos Almoxarifes das Obras e Paços Reais
- Dos Escrivães das Obras dos Paços Reais
- Dos Mestres Arquitectos dos Paços Reais
- Do Medidor das Obras
- Dos Apontadores das Obras e Paços
- Dos Mestres Pedreiros e Carpinteiros dos Paços
- Dos Homens das Obras
- Das Pessoas a cujo cargo estão as Hortas dos Paços e Quinta de Alcântara
- Do Vedor e Escrivão das Obras do Mosteiro da Batalha
- 7 de Janeiro de 1690. Regimento da Fábrica dos Panos de Portugal
- Alvará de 11 de Agosto de 1759. Que renova e excita a observância do Regimento de 7 de Janeiro de 1690, ampliando o disposto nele
- Alvará de 7 de Novembro de 1776. Que amplia o outro de 1759 sobre as lãs
- Alvará de 9 de Setembro de 1769. De declaração à Lei de 11 de Agosto de I759 sobre as lãs
- Alvará de 16 de Agosto de 1679. Em que se declara a forma como o Feitor da Ilha Terceira há-de tomar conta aos Almoxarifes das Ilhas
- 22 de Julho de 1653. Regimento dos Fornos de Valdezebro
- Do Escrivão dos Fornos
- Do Meirinho
- Do Fiel ou Guarda
- Dos Mestres dos Biscoitos
- Dos Biscoiteiros
- Do Mestre dos Moinhos
- Alvará de 9 de Maio de 1776. Que extingue o Almoxarifado dos Fornos de Valdezebro
- Provisão de 19 de Fevereiro de 1569. Sobre as Arqueações das Naus e Navios
- 4 de Maio de 1676. Regimento para os trezentos Marinheiros do Trosso, que hão-de haver nesta Cidade para servirem na Armada
- 19 de Agosto de 1723. Regimento dos Contos
- Alvará de 23 de Agosto de 1753. Da extinção do lugar de Juiz dos Contos e dos Ofícios de Executores
- Erário Régio. Carta de Lei de 22 de Dezembro de 1761. Que extingue o emprego de Contador-mor, e os Contos do Reino e Casa, com todos os Ofícios, e incumbências, e com todas as formas de arrecadação, que neles se exercitaram, e praticaram até agora; e todos os Depósitos, em que até o presente pararam os cabedais pertencentes ao Real Erário
- Decreto de 22 de Novembro de 1762. Para se pagar aos Almoxarifes e Tesoureiros nas suas terras
- Alvará de 1 de Julho de 1774. Para que as rendas da Real Coroa, que se costumam arrematar, se façam as arrematações por anos regulares de Janeiro a Dezembro
- Alvará de 2 de Junho de 1774. Que extingue os Contos da Mesa da Consciência, as Contadorias das Três Ordens Militares
- Decreto de 12 de Dezembro de 1774. Para se poderem transportar mercadorias, mantimentos e outros géneros fabricados e produzidos nestes Reinos, sem que seja para isso necessário tirar guia
- Alvará de 7 de Abril de 1775. Que declara e amplia a Lei fundamental de 22 de Dezembro de 1762, sobre os Rendeiros dos frutos pertencentes à Real Coroa fazerem os pagamentos em dois iguais semestres do primeiro de Julho e último de Dezembro do ano seguinte
- 9 de Maio de 1654. Regimento da forma por que se há-de fazer o lançamento e cobrança da Décima
- Alvará de 26 de Setembro de 1762. Que manda estabelecer a cobrança da Décima em lugar do Quatro e meio por cento, para com o seu produto acudir às despesas da Guerra
- Decreto de 18 de Outubro de 1762 e instruções para a cobrança da Décima
- Decreto de 18 de Outubro de 1752. Que nomeia os Ministros para a cobrança das Décimas no Termo
- Suplemento às Instruções de 18 de Outubro de 1762
- Alvará de 30 de Outubro de 1762. Sobre o Donativo que os Homens de Negócio ofereceram em lugar da Décima
- Decreto de 3 de Fevereiro de 1763. Sobre os moradores de Montemor-o-Velho e outras Vilas pagarem Décima
- Decreto de 22 de Março de 1763. Para que os Ministros não possam ser despachados sem mostrarem ter cumprido as ordens e lançamento da Décima
- Alvará de 11 de Maio de 1770. Que amplia e declara o outro Alvará de 16 de Setembro de 1762, que estabeleceu a cobrança da Décima
- 12 de Junho de 1770. Dúvidas propostas na Junta Geral das Décimas de 1 de Junho de 1770 e Resoluções tomadas sobre elas
- Alvará de 12 de Novembro de 1774. Que restringe e amplia os outros dois Alvarás de 26 de Setembro e 30 de Outubro de 1762, abolindo a derrama dos Comerciantes da Praça de Lisboa, respectiva ao Subsídio da Décima
- Alvará de 14 de Dezembro de 1775. Que declara e amplia o parágrafo 28 do Regimento das Décimas
- Alvará de 6 de Agosto de 1777. Que isenta do pagamento da Décima a Misericórdia de Lisboa e as outras Misericórdias e Hospitais do Reino
- Alvará de 4 de Junho de 1771. Em que se comete à Real Mesa Censória e Administração e Direcção dos Estudos das Escolas menores destes Reinos, e seus Domínios
- Carta de Lei de 10 de Novembro de 1771. Que extingue e abole as Colectas impostas nos Cabeções das Sisas, para se aplicarem ao pagamento dos Mestres de ler e escrever
- 4 de Setembro de 1773. Instruções para a arrecadação das Colectas estabelecidas pela Lei de 10 de Novembro de 1771 em beneficio das Escolas menores
- Alvará de Lei de 10 de Novembro de 1772. Que estabelece a forma da arrecadação das Colectas
- Alvará de 10 de Novembro de 1771. Que estabelece uma Junta para a arrecadação das Colectas
- Alvará de 16 de Dezembro de 1773. Sobre as dúvidas ocorridas na execução dos dois Alvarás de 10 de Novembro de 1772, a respeito da administração e arrecadação do Subsídio Literário
- 29 de Dezembro de 1721. Regimento da forma por que se há-de fazer a receita e despesa do cabedal que Sua Majestade tem aplicado à repartição da Junta dos Três Estados pelo Tesoureiro-mor da mesma Junta
- 29 de Dezembro de 1721 e 20 de Janeiro de 1722. Decretos sobre a observância deste Regimento
- 24 de Janeiro de 1722. Provisões sobre a mesma observância
- Regimento do Monteiro-mor do Reino
- Índice das Matérias que contém os Regimentos deste Tomo
