Voltar à última pesquisa
Memórias e Alguns Documentos para a História e Teoria das Côrtes Geraes
Parte II. Documentos
247 de 321 páginas
- Folha de Rosto
- Cortes de Elvas de 1361
- Cortes de Évora de 1481-1482
- Cortes de Évora de 1481-1482: das Jurisdições
- Cortes de Évora de 1481-1482: dos Corregedores que entram nas terras dos fidalgos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala como se não cumprem os mandados de El Rei sem primeiro serem mostrados aos Senhores
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos malfeitores que são amparados e acolhidos pelos fidalgos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos empréstimos que os fidalgos lançam a seus vassalos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos que encerram seus moios
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das serventias e tomadias
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo da graam e seda
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos que fazem trazer os mantimentos por cabeça aos lavradores
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos que têm Jurisdições Cíveis e se metem nas crimes
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos Ofícios de que pertence a dada aos concelhos que alguns fidalgos dão
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das Inquirições que se vejam
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos adiantados Regedores e Governadores que os não haja aí
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala em haver aí mais casas da Relação
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos rendeiros de que seu arrendamento é querelado
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos Desembargadores sobre os feitos que vêem em suas casas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das devassas que não estejam em poder dos Tabeliães
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala nos Inventários dos Órfãos estarem nas Câmaras dos Concelhos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das Inquirições Devassas que o Juiz há-de tirar cada ano com Tabelião
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos que testemunham por fazer mal a outros
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que os Senhores não tenham Desembargadores na Relação para seus feitos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos Coutos e Bairros
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo da maneira que os Procuradores devem ter em seus Ofícios
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos Escrivães e Tabeliães que falam e fazem torvação nas Audiências
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos Tabeliães das Notas que estão em lugares deputados
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que os Tabeliães não escrevam nas querelas senão as palavras que lhas partes dizem
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos Promotores da Justiça que sejam tirados
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala que se ponham Ouvidores
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo desembargado por El Rei acerca dos Ouvidores depois destas Cortes acabadas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos Corregedores e Oficiais das Comarcas acerca de sua estada e do trazer das mulheres
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala nos que andam com toucas embuçados
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das más mulheres, que não vivam entre as boas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala nas penas que pertencem às Alcaidarias que se não paguem por as livras, o qual declara na reposta certa maneira que se tenha no eleger dos Alcaides Pequenos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo acerca dos Escrivães e Porteiros que levam seus salários por as livras e mais do que monta nas livras
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala nas tabeliadas não serem dadas a criados de Prelados nem doutros Senhores
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala nos Corregedores fazerem as eleições nas terras dos Mestrados, Prelados e Senhores e que os Juízes se chamem por El Rei
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que se tirem Inquirições sobre os Juízes e outros Oficiais acabado seu tempo
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala em não mandar Juízes de Fora com alçada e que tire os que são postos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo acerca do dar das Ordens como não devem
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das Matrículas das Ordens
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das Apelações de Almada e Mestrados em o crime irem a Lisboa
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos que fazem as Audiências em casa
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos Corregedores que deixam Ouvidores
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos Juizes Ordinários haverem de julgar em maior quantia do ordenado
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos arrenegadores e tafuis
- Cortes de Évora de 1481-1482. Capítulo que haja aí Avindores
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala em estar Tabelião nas Audiências dos Vigários
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala nos Hábitos sobejos de Santiago
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos Malfeitores que são amparados nas terras dos fidalgos, não sendo aí Coutos e que as Justiças entrem a prendê-los nas Jurisdições das outras
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que se guardem os outros Capitólios e estes e dos letrados da maneira que deve ter e quais devem ser
- Cortes de Évora de 1481-1482: Que não tomem os Oficiais Tenças dos Senhores
- Cortes de Évora de 1481-1482: Seguem-se os Capitólios da Fazenda
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo do tirar das Tenças
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que se tirem os Reguengos e Direitos Reais
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos assentamentos que os grandes têm
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos que têm tenças maiores que seus pais
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das tenças graciosas, postas depois de casamentos pagos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos que têm tenças por serviço de Castela, não sendo criados
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das graças por tenças
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das tenças que se dão no estudo
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das tenças e assentamentos das grandes mulheres e do apenhamento de Leiria
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo acerca de doutras tenças que têm mulheres
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das que têm tenças e casamentos em casa dos pais
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos que têm tenças em Mosteiros
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos filhos pequenos dos grandes que têm assentamentos em casa de seus pais
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos Prelados e Beneficiados que têm tenças
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo acerca da gente sobeja que anda na Corte
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos Fidalgos que de seu não têm e que sirvam e seus filhos com tochas e do alcaide de donzes
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo da gente limpa e fidalgos novos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que se escolham escudeiros e cavaleiros que cumprirem e os outros se despeçam de El Rei
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo da Gente Sobeja de Ofícios assim como porteiros, reposteiros
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo do serrar das ementas que se não tomem nenhum por Janeiro
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das mulheres de que a rainha há-de ser servida
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que se dêem os casamentos das donzelas por respeito dos maridos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que as coisas passadas em Cortes se guardem
- Cortes de Évora de 1481-1482: Seguem-se os Capítulos da defensão do Reino
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que os que tiverem direitos reais e reguengos, sirvam com lanças segundo as Rendas que tiverem
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que os que tiverem tenças a que se não possam tirar, sirvam com lanças
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que os moradores da casa de El rei contínuos tenham cavalos e armas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que os que têm comendas e rendas sirvam com cavalos e armas segundo suas rendas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que os oficiais da corte sirvam com lanças
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos vassalos que sejam nobres e bons e certo número deles e não tantos como são e que hajam quantias e não vivam com nenhuns Senhores, nem hajam deles acostamento
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala que estes vassalos não pagassem chancelaria de seus privilégios
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos besteiros de cavalo que os não haja aí
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que os besteiros do Conto sejam menos dos que são e que se revogassem seus privilégios
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que os anadéis sejam postos por os Oficiais dos concelhos de três em três anos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo acerca dos tributos que leva o anadel-mor dos besteiros do Conto
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que os Coudéis não sejam perpétuos, senão de três em três anos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala em não haver aí coudel mor.
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que se guarde a determinação feita sobre acontiados e arnezados
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que em cada lugar não haja mais de um coudel e não os tenha fidalgos nos termos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que não haja aí anadéis dos besteiros do conto, senão nas cabeças das Cidades e Vilas como devia de ser
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que não dê El-rei os mestrados que tem e que os retenha em si e que os Comendadores ganhem além as comendas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala no mestrado de Cristo que o recolha El Rei, assim por falecimento do duque de Viseu e as comendas se dêem além
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que a terça parte da renda dos alcaides de lugares que não têm castelos se despenda em reparo dos castelos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala no exame e aprovação dos forais
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo acerca da míngua nos gados por culpa dos alcaides-mores e das Sacas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo acerca das avenças das sacas se não fazerem e que os presos por elas se tragam dentro do estremo pelo reino a sete léguas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala nas terças das igrejas de Riba de Côa serem arrecadadas pelos Almoxarifes
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que os Grandes, nem Fidalgos não tenham Juízes de seus direitos apartados
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo da revogação das licenças para passar gado para Castela
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos trajos e dourado
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que se faça taxa das coisas no reino
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos vestidos e sinais dos Judeus e Mouros
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala no modo para aí haver cavalos e dos asnos que lancem a éguas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que os mesteres não estejam nas Câmaras
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo contra os dos mesteres terem aposentaria
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala no sabão e saboarias
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala em revogar El Rei os padroados das igrejas para si
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala que não houvesse aí rendeiros das igrejas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que se não ponham mais condições em os arrendamentos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das Sesmarias erradamente dadas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala que com a mercadoria vá criado ou apaniguado
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos fretes que tanto por tanto se dêem aos navios da terra antes que aos de fora
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala nos recoveiros que entram sem carregas e levam carregas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala nos acedares se desfazerem
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo sobre os Caneiros e Pescarias
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala em se não darem cartas de publicação aos rescritos de eaque de bonis
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo da dissolução dos Judeus e Mouros nos tratos e conversação dos Cristãos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo acerca dos que tomam posse dos benefícios quando vagam
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos gados que se não passem para Castela
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo da defesa da carregação dos couros
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que os ourives não fundam moedas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo contra os lavradores que se fazem regatães
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala em não haver aí notários apostólicos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala em as sisas se haverem de tirar
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos aldealdamentos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos estantes estrangeiros não haverem de estar no reino
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos muitos Juízes sobejos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos Corregedores e Oficiais da Justiça que sejam letrados
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo sobre os que têm muitos Ofícios
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala no tirar das livras
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala que nem clérigos, nem igrejas possam haver bens de raiz
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala dos filhos dos lavradores que sejam lavradores e os filhos dos mesteres mesteres
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala do pagar das portagens
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos oficiais dos hospitais e confrarias
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo acerca da cortiça
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo da nova portagem da Vera Cruz
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das demandas e vexações que fazem os rendeiros dos portos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo da dízima da mercadoria que vem de Castela
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala nos oficiais dos ofícios mecânicos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que os cambadores não sejam estrangeiros
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala no ouro e prata que se leva para Roma quando benefícios vagam
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das anadas dos prelados
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala no levar das rendas dos prelados a Roma
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo do trajo dos clérigos e que não tenham mancebas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo contra a determinação dos herdeiros de mousem vivas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que não estejam estantes estrangeiros nas Ilhas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala em tratarem com os mouros
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que não pagem mais de uma vez dízima dos escravos de serviço
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que o próprio original do feito vá com o remetido às ordens
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala nos muitos galinheiros e nos que tomam bestas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo acerca dos vassalos que paguem Jugada quando arremetam bens
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala nos testamentos não cumpridos e penas de resíduos, coudelarias e chancelarias
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala nas novas mercês que se em Castela fizeram de montados e maninhados, sendo dos concelhos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala nos que se sentam nos lugares onde têm direitos reais
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo acerca dos Corregedores das Comarcas e conhecimento dos feitos por nova acção e de sua estada
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos presos e carros que para eles tomam
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala dos lugares que não querem receber os presos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos que tomam os selos ou chaves deles em as vilas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos que vêm às cortes dos concelhos, que contribuam
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala nos dinheiros que se recolhem dos pedidos todos em um lugar e das bestas que os hão-de trazer
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo acerca dos privilégios que quem não viver dos muros a dentro não sejam Juiz, nem Oficial
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala no salário dos Procuradores nos feitos cíveis e nos crimes
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das mercadorias que vão para fora e alealdamentos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo sobre as coutadas que se fazem
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos ofícios dos concelhos que se deram para sempre
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das penas de “água vai”
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo contra o Almotacé-mor que o não houvesse aí
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala em não haverem de tomar bestas prenhes nem paridas para cargas
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo das demandas que os Desembargadores hão e Juízes que têm
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala nas coutadas das caças e pescarias
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos Judeus aljabebes
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo que fala em não serem consentidos esforianos com ovelhas nestes Reinos
- Cortes de Évora de 1481-1482: Capítulo dos Juízes das sisas e outros semelhantes oficiais que saibam ler e escrever
- Cortes de 1498
- Livro dos Capítulos gerais das primeiras Cortes, que o muito alto, e muito excelente, e muito poderoso Senhor Rei Dom Manoel o primeiro, nosso Senhor, fez em esta muito nobre, e sempre leal Cidade de Lisboa, as quais começou em a dita Cidade a onze dias do mês de Fevereiro do ano do Nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo, de mil e quatrocentos e noventa e oito anos
- Capítulo I. Das tenças obrigatórias, que se põem pelos casamentos
- Capítulo II. Dos muitos moradores e Oficiais da Corte
- Capítulo III. Do número de muitos Fidalgos
- Capítulo IV. Quais pessoas trarão suas mulheres na Corte
- Capítulo V. Das Assinaturas das Sentenças, que os Desembargadores levam
- Capítulo VI. Que se saiba nos lugares, e Comarcas como usam de seus Ofícios, os que tiveram cargo de julgar acabado o tempo de seu julgado
- Capítulo VII. Que as partes, que houverem demandas trarão procuração de suas mulheres sob certa pena aos Juízes e Escrivães, que não fizerem as diligências contidas neste Capítulo
- Capítulo VIII. Dos embargos, que se põem às Sentenças no caso da apelação
- Capítulo IX. Das muitas varas e Jurisdições que há em Lisboa, e em outros lugares
- Capítulo X. Que os Procuradores hajam informações assinadas pelas partes, por que procurarem, e as mostrem aos Juízes do feito
- Capítulo XI. Que se guardem as posturas e coisas da Almotaçaria dos Conselhos
- Capítulo XII. Que se não passe folha para fora, senão no lugar onde é preso
- Capítulo XIII. Acerca do tirar das Sisas
- Capítulo XIV. Quando a devassa se tirar sobre morte de homem, a cuja custa se pagará
- Capítulo XV. Que o Tabelião, ou Inquiridor não conte o feito de que há-de haver salário
- Capítulo XVI. Que os Alcaides-mores não entrem nas Câmaras, quando se fizerem as eleições e assim qualquer pessoa poderosa
- Capítulo XVII. Que os que arrendam as rendas das Igre¬jas, e por não pagarem os excomungam, e põem interditos
- Capítulo XVIII. Dos Escrivães e Procuradores, que andam com alçadas, que não hajam as camas da Aposentadoria de graça
- Capítulo XIX. Das terças dos Conselhos nos lugares em que se hão-de despender
- Capítulo XX. Que se guardem os privilégios, que são dados a alguns lugares, por que não paguem portagens
- Capítulo XXI. Do Selo dos panos dos lugares
- Capítulo XXII. Que não passem gados nos Coutos, e Rocios dos Conselhos
- Capítulo XXIII. Dos Jubanetes que se lançam pelo Reino
- Capítulo XXIV. Dos homiziados por passarem gados para Castela, ouro, prata e coisas defesas
- Capítulo XXV. Que todos paguem na construção das pontes, e outras coisas do bem comum
- Capítulo XXVI. Das crianças enjeitadas
- Capítulo XXVII. Do que hão-de levar o Juiz, partidores dos Órfãos e Contador dos Resíduos
- Capítulo XXVIII. Que os Desembargadores das alçadas não tomem mantimentos, senão pelo preço da terra
- Capítulo XXIX. Das muitas coutadas, e Oficiais delas
- Capítulo XXX. Do descoutamento dos borzeguijo
- Capítulo XXXI. Sobre os Escravos que fogem
- Capítulo XXXII. Dos moios, que vendem fiados a maior valia
- Capítulo XXXIII. Dos Alcaides-mores e Capitães, que têm as cadeias nos Castelos, ou em suas casas
- Capítulo XXXIV. Que se guardem as Ordenações, Privilégios e Capitólios de Cortes
- Capítulo XXXV. Dos que servem seus Ofícios por outrem e não por si
- Capítulo XXXVI. Dos tratos dos coiros e cortiça
- Capítulo XXXVII. Que se não arrendem as Chancelarias das Correições
- Capítulo XXXVIII. Dos Monteiros-mores da terra, que os não haja aí, e adiante vai outro Capítulo por que são outros monteiros levantados
- Capítulo XXXIX. Sobre as mulheres de mau viver, e das moças que dão a seu mau uso
- Capítulo XL. Dos Físicos que não dêem receitas em latim, senão em linguagem
- Capítulo XLI. Das testemunha que hão-de ser perguntadas nas querelas
- Capítulo XLII. Dos Estalajadeiros, que têm estalagens não privadas
- Capítulo XLIII. Da dízima e tributo, que se levam dos navios, que por tormenta se acolhem aos portos
- Capítulo XLIV. Sobre as mancebas dos clérigos, e homens casados
- Capítulo XLV. Das querelas que se dão, que declarem os principais que no caso são culpados
- Capítulo XLVI. Dos danos que se seguem dos fornos de vidro pelos matos, que se queimam
- Capítulo XLVII. Sobre o dourar da prata
- Capítulo XLVIII. Sobre os lavradores e outras pessoas que trazem a vender coisas miúdas de comer à feira de Lisboa, e às outras feiras
- Capítulo XLIX. Como hão-de estar em guarda nas Câmaras, os privilégios e Eleições dos Oficiais
- Capítulo L. Das guitas, que os Vereadores, e Oficiais fazem das coimas, e penas que se põem
- Capítulo LI. Que os Oficiais do Escrivão das Sisas, e feitos delas andem juntos em uma pessoa
- Capítulo LII. Da maneira como se hão-de fazer os Almotacés
- Capítulo LIII. Que não haja aí acontiados besteiros do couto, nem besteiros da Câmara
- Capítulo LIV. Que dentro de cinco anos se arrecadem as dízimas das Sentenças, e passados não as poderão mais arrecadar
- Capítulo LV. Dos lugares em que há-de haver besteiro do monte
- Capítulo LVI. Das muitas acções que os rendeiros das sigas põem às partes
- Capítulo LVII. Do que se há-de pagar do lavramento dos cruzados
- Capítulo LVIII. Do que os Escrivães hão-de levar às partes por seus despachos
- Capítulo LIX. Que os direitos das terças dos Conselhos se arrecadem pelos Oficiais de El Rei, que para ele são ordenadas
- Capítulo LX. Porque são levantados os Monteiros de Setúbal, Palmela, Sesimbra e seus termos
- Cortes de Évora de 1325
- Cortes de Lisboa de 1439. A Vila de Guimarães. Capítulos especiais por um dos quais é mandado que não consintam aos fidalgos que usem mais largamente das Jurisdições do que detêm, e outros Capítulos a que é provido por respostas
