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Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V
Livro IV
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- Folha de Rosto
- Tábua do Quarto Livro...
- Introdução...
- Título I. Da Ordenação e Declaração que El Rei D. João fez sobre os Foros e Arrendamentos que foram feitos por moeda antiga...
- Título II. Que não aforem nem arrendem por ouro nem prata, senão por moeda da geral corrente no Reino...
- Título III. Que não possam vender, comprar e escambar ouro ou prata, salvo no câmbio de El Rei...
- Título IV. Dos Mercadores Estrangeiros: como hão-de comprar e vender suas mercadorias...
- Título V. Das Cartas dos Fretamentos dos Navios...
- Título VI. Dos Contratos firmados por Juramento ou à Boa Fé...
- Título VII. Dos Contratos Desaforados...
- Título VIII. Do Tabelião ou Escrivão que vendeu o Ofício que tinha de El Rei ou o renunciou em tempo que não devia...
- Título IX. Que não penhore alguém seu Devedor, nem filhe posse de sua coisa, sem autoridade da Justiça...
- Título X. Que não constranjam alguém que case contra sua vontade...
- Título XI. Que o Marido não possa vender nem escambar Bens de Raiz sem outorgamento de sua Mulher...
- Título XII. De como a Mulher fica em posse e Cabeça de Casal depois da morte de seu Marido...
- Título XIII. Do Homem Casado que dá ou vende alguma coisa à sua Barregã...
- Título XIV. Da Doação feita pelo Marido à Mulher e pela Mulher ao Marido...
- Título XV. Das Viúvas que alienam e desbaratam seus bens como não devem...
- Título XVI. Do Homem Casado que fia alguém sem outorgamento de sua Mulher...
- Título XVII. Da Viúva que casa antes do ano e dia...
- Título XVIII. Do Benefício do Valleano outorgado às mulheres que fiam alguém ou se obrigam por ele...
- Título XIX. Das Usuras como são defesas e em que caso se podem levar segundo Direito canónico...
- Título XX. Do que é obrigado a pagar Maravedi de Castela, quanto pagará por ele em Portugal...
- Título XXI. Da Ordenação que El Rei fez acerca da bolsa que se há-de fazer para despesa dos dinheiros e presos que se levam de um lugar para outro...
- Título XXII. Das bestas vendidas em Évora que se não possam enjeitar depois que a venda for feita e a besta entregue ao comprador...
- Título XXIII. De como se pode renunciar o Ofício de El Rei e em que forma se há-de fazer a Carta para tal renunciação...
- Título XXIV. Que as Cartas enviadas pelos Concelhos sejam assinadas na Câmara do Concelho e não em outro lugar...
- Título XXV. Que todo o homem possa viver com quem lhe aprouver...
- Título XXVI. Do que vive com Senhor a bem fazer e se parte dele sem sua vontade...
- Título XXVII. Que não possam demandar Soldada senão até três anos...
- Título XXVIII. Dos Mancebos Serviçais que vivem a bem fazer e depois demandam satisfação do serviço que fizeram...
- Título XXIX. Dos Mancebos Serviçais: quais devem ser constrangidos e como devem ser pagos...
- Título XXX. Dos que põem filhos a Mester por não viverem por Soldada...
- Título XXXI. Do que lançou a Jornal o Mancebo que lhe foi dado por Soldada...
- Título XXXII. Do Senhor que lança o Mancebo da Soldada fora de casa e do Mancebo que foge dela...
- Título XXXIII. Do Amo que demanda ao Mancebo quando lhe pede a Soldada o dano que lhe fez em vivendo com ele...
- Título XXXIV. Dos que andam vadios e não querem filhar mester nem viver com outrem...
- Título XXXV. Das Compras e Vendas: como se hão-de fazer por certo preço...
- Título XXXVI. Das Compras e Vendas que se fazem por sinal dado ao vendedor, simplesmente ou em parte de pago...
- Título XXXVII. Que não possam vender Herdamento, salvo a Irmão ou ao Parente mais chegado...
- Título XXXVIII. Da Lei da Avoenga...
- Título XXXIX. Dos que empenham seus Bens com tal condição que, não pagando a certo dia, fique o penhor rematado pela Dívida ao Credor...
- Título XL. Do que vende alguma Raiz com condição que, tornando até certo certo dia o preço que por ela recebeu, seja a venda desfeita...
- Título XLI. Do Tutor, Curador ou Testamenteiro que comprou os Bens do Menor ou do Finado, cujo Tutor ou Testamenteiro é...
- Título XLII. Do que vendeu uma coisa duas vezes a pessoas diferentes...
- Título XLIII. Do que vendeu a coisa de Raiz a tempo que a já tinha arrendada ou alugada a outrem por tempo certo...
- Título XLIV. Dos Moradores em Castela que têm Bens em Portugal, que os vendam a tempo certo ou venham para cá morar...
- Título XLV. Do que quer desfazer alguma venda por ser enganado além da metade do justo preço...
- Título XLVI. Da Coisa Vendida que se perdeu por algum caso antes que fosse entregue ao Comprador...
- Título XLVII. Do Clérigo ou Fidalgo que compra para regatear...
- Título XLVIII. Dos Clérigos que compram Bens de Raiz por licença de El Rei...
- Título XLIX. Quando a coisa obrigada é vendida ou alheada passe sempre com seu encargo...
- Título L. Dos que compram as sacas que vêm de Inglaterra para as levarem para fora do Reino...
- Título LI. Do Judeu que comprou algum Mouro Servo que depois se torna Cristão...
- Título LII. Do que compra alguma coisa obrigada a outro e consigna em Juízo o preço dela, para não ficar obrigada ao Credor...
- Título LIII. Do Vassalo de El Rei que obriga Cavalo, Armas ou Maravedis que tem do dito Senhor...
- Título LIV. Da Fiadoria de muitos...
- Título LV. Do que confessou haver recebido alguma coisa e depois diz que não a recebeu...
- Título LVI. Que o Carniceiro, Padeira ou Taberneiro sejam acreditados pelo seu juramento do que lhes deverem dos seus mesteres...
- Título LVII. Do que prometeu fazer Instrumento Público e depois se arrepende e o não quer fazer...
- Título LVIII. Do Preso que faz Obrigação ou algum outro Contrato na prisão onde jaz...
- Título LIX. Das Autorias, como e quando devem os Autores ser nomeados e chamados a Juízo...
- Título LX. Do Comprador que recusa pagar o preço da coisa comprada porque foi informado que não era do vendedor...
- Título LXI. Que os Corregedores das Comarcas e Juízes Ordinários não possam comprar Bens de Raiz nos lugares onde forem Oficiais...
- Título LXII. Das Penas Convencionais e Judiciais...
- Título LXIII. Das coisas que são defesas para levarem à terra dos Mouros...
- Título LXIV. Que os Concelhos das Cidades e Vilas não ponham Préstamos a alguém sem autoridade de El Rei...
- Título LXV. Dos que forçosamente filham posse da coisa que outro possui...
- Título LXVI. Da mudança que se fez da Era de César à do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo...
- Título LXVII. Dos que podem ser presos por Dívidas Civis ou Criminais...
- Título LXVIII. Das Doações que hão-de ser insinuadas e confirmadas por El Rei...
- Título LXIX. Do que enjeita a moeda de El Rei...
- Título LXX. Das Doações que se podem revogar por causa de ingratidão...
- Título LXXI. Das Vendas e Alheamentos que se fazem de Coisas Litigiosas...
- Título LXXII. Das Compensações: como e quando se podem fazer de uma Dívida a outra...
- Título LXXIII. Dos Alugueres das Casas e da maneira que se deve ter acerca deles...
- Título LXXIV. Em que casos poderá o Senhor da Casa lançar fora dela o Alugador durante o tempo do Aluguer...
- Título LXXV. Dos Alugadores das Casas que as não querem deixar a seus Donos, acabado o tempo do Aluguer...
- Título LXXVI. Do que deu Herdade a Parceiro de Meias, a Terço ou Quarto...
- Título LXXVII. Daquele que filhou algum Foro para si e para certas pessoas e não nomeou alguma antes da sua morte...
- Título LXXVIII. Do Foreiro que nomeou alguém ao Foro e depois revoga essa nomeação e faz outra...
- Título LXXIX. Do Foreiro que vendeu o Foro por autoridade do Senhorio ou sem seu outorgamento...
- Título LXXX. Do Foreiro que não pagou o Foro por três anos e depois quer purgar a mora, oferecendo o Foro devido...
- Título LXXXI. Das Sesmarias...
- Título LXXXII. Dos Tutores e Curadores e em quantas maneiras podem ser dados...
- Título LXXXIII. Do Tutor ou Curador Testamenteiro que é dado ao Menor em algum Testamento...
- Título LXXXIV. Do Tutor ou Curador Lídimo que é dado ao Menor por direito...
- Título LXXXV. Do Tutor ou Curador Dativo, a saber, dado pela Justiça...
- Título LXXXVI. Do Tutor ou Curador que é dado ao Desassisado ou Pródigo...
- Título LXXXVII. De como o Tutor e Curador devem fazer Inventário dos Bens do Menor e bem assim do Furioso ou Pródigo...
- Título LXXXVIII. Das Escusas dos Tutores e Curadores...
- Título LXXXIX. Que os dinheiros dos Órfãos não sejam lançados à Onzena...
- Título XC. De como há-de ser alvidrado o trabalho que o Escrivão e o Contador dos Órfãos filharem em tomar suas contas...
- Título XCI. De como se hão-de guardar e desbaratar os Bens dos Órfãos, assim Móveis como de Raiz...
- Título XCII. Em que caso a Mãe que não é Tutora do filho repetirá as despesas que acerca dele fez...
- Título XCIII. Quando entregarão os Tutores e Curadores os Bens aos Órfãos para eles os regerem e administrarem...
- Título XCIV. Do Curador que é dado aos Bens do Ausente e à Herança do Finado a que não é achado Herdeiro...
- Título XCV. Quando morre algum Homem abintestado sem Parente, sua Mulher herda seus Bens e assim o Marido à Mulher...
- Título XCVI. De como a Execução dos Testamentos nas Coisas Piedosas, a saber, dos resíduos, somente pertence a El Rei...
- Título XCVII. Quando o Pai no Testamento não faz menção do Filho e dispõe somente da terça de seus Bens...
- Título XCVIII. De como herda o Filho do Peão a herança de seu Pai...
- Título XCIX. Da Filha que se casa sem autoridade de seu Pai antes que haja vinte e cinco anos...
- Título C. Em que caso poderá o Filho ou Filha exerdar o Pai ou a Mãe...
- Título CI. Em que caso poderá o Irmão querelar o Testamento de seu Irmão...
- Título CII. De como o Pai ou a Mãe herdam ao Filho e não o Irmão...
- Título CIII. Do Testamento que não tem mais que cinco testemunhas...
- Título CIV. Que não haja lugar o Resíduo enquanto durar o tempo que o Testador assinou ao Testamenteiro para distribuir seus Bens...
- Título CV. Se trará à Colação o que gançou o Filho na vida do Pai...
- Título CVI. Da Doação que o Avô faz ao Neto, como deve ser trazida à Colação...
- Título CVII. De como se hão-de fazer as Partições entre os Irmãos...
- Título CVIII. Das Prescrições entre os Irmãos e quaisquer outras pessoas...
- Título CIX. Da inovação que El Rei D. Afonso V fez sobre a lei feita por El Rei seu pai sobre a paga do Ouro e Prata que é emprestada...
- Título CX. De como cada um pode comprar e vender a Prata por quanto preço lhe prouver, sem embargo da Ordenação antes feita...
- Título CXI. De como é defeso que se não forre Mouro ou Moura cativo, senão por preço que traga de sua terra ou por resgate de outro Cristão que lá jaz cativo...
- Título CXII. De como hão-de ser dados os Órfãos por Soldadas e a quais pessoas...
