Voltar à última pesquisa
Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V
Livro V
153 de 434 páginas
- Folha de Rosto
- Tábua do Quinto Livro...
- Introdução...
- Título I. Dos Hereges...
- Título II. Dos que fazem Traição ou Aleive contra El Rei ou seu Estado Real...
- Título III. Dos que dizem mal de El Rei...
- Título IV. Da Ordem que o Julgador deve ter no Feito Crime contra o Preso ou Acusado...
- Título V. Dos que fazem Moeda Falsa...
- Título VI. Da Mulher Forçada e como se deve provar a Força...
- Título VII. Do que dorme com Mulher Casada por sua vontade...
- Título VIII. Que não traga algum homem Barregã na Corte...
- Título IX. Do que dorme com Moça Virgem ou Viúva por sua vontade...
- Título X. Que não possam demandar Virgindade depois que passarem três anos...
- Título XI. Do que casa ou dorme com Parenta ou Manceba daquele com que vive...
- Título XII. Da Mulher Casada que se saiu de casa de seu Marido para fazer Adultério...
- Título XIII. Do que casa com Mulher Virgem ou Viúva que está em poder de seu Pai ou Mãe, Avô ou Tutor sem sua Vontade...
- Título XIV. Do Homem que casa com duas mulheres ou com criada daquele com quem vive...
- Título XV. Do Oficial de El Rei que dorme com mulher que perante ele requer Desembargo algum...
- Título XVI. Das Alcoviteiras e Alcaiotes...
- Título XVII. Dos que cometem pecado de Sodomia...
- Título XVIII. Do que matou sua mulher por a achar em Adultério...
- Título XIX. Das Barregãs dos Clérigos...
- Título XX. Dos Barregueiros Casados...
- Título XXI. Do Frade que é achado com alguma Mulher que seja logo entregue a seu Maior...
- Título XXII. Dos Rufiões que têm Mancebas na Mancebia Pública por as defenderem e haverem delas o que ganham no Pecado da Mancebia...
- Título XXIII. Do que dorme com a Mulher que é Casada de Feito e não de Direito, por causa de algum Divido ou Cunhadia...
- Título XXIV. Das Barregãs que fogem daqueles com quem vivem...
- Título XXV. Do Judeu ou Mouro que dorme com alguma Cristã, ou do Cristão que dorme com alguma Moura ou Judia...
- Título XXVI. Do Judeu ou Mouro que anda em Hábito Cristão, nomeando-se por Cristão...
- Título XXVII. Dos Excomungados e Forçadores...
- Título XXVIII. Dos Excomungados e Apelados...
- Título XXIX. Dos que querelam maliciosamente...
- Título XXX. Se o Quereloso desampara a Acusação a cuja custa se fará...
- Título XXXI. Dos Oficiais de El Rei que tomam serviço a algum e dos que difamam deles, que os filham...
- Título XXXII. Do que mata ou fere alguém sem porquê...
- Título XXXIII. Do que mata ou fere na Corte ou arredor dela...
- Título XXXIV. Que tirem Inquirições Devassas sobre as Mortes, Furtos e Roubos, tanto que forem feitos...
- Título XXXV. Que nas Inquirições Devassas perguntem pelo Costume, assim como nas outras Inquirições...
- Título XXXVI. Que em Feito de Força não se guarde Ordem nem Figura de Juízo...
- Título XXXVII. Do que disse Testemunho Falso e do que lho fez dizer...
- Título XXXVIII. Do que usa de Escrituras ou Testemunhas Falsas sem cometendo alguma Falsidade...
- Título XXXIX. Do que despende Moeda Falsa conscientemente e não foi dela feitor...
- Título XL. Do que joga com Dados Falsos ou Chumbados...
- Título XLI. Que não joguem a Dados, Dinheiros, nem haja aí Tavolagem...
- Título XLII. Dos Feiticeiros...
- Título XLIII. Das Coisas Defesas, que não hão-de trazer senão certas pessoas...
- Título XLIV. Que não dêem Carta de Segurança em caso de feridas abertas até serem passados trinta dias...
- Título XLV. De como são defesas as Assuadas no Reino e as Pousadas nas Igrejas e Mosteiros...
- Título XLVI. De como é defeso que não faça outro Coutadas, senão El Rei...
- Título XLVII. Dos que levam para fora do Reino Ouro, Prata, Dinheiro, Bestas ou as outras coisas que são defesas...
- Título XLVIII. Que não levem Pão nem Farinha para fora do Reino, nem por Mar nem por Terra...
- Título XLIX. Que não façam Alfaqueques sem mandado do Corregedor e acordo dos Homens Bons da Comarca...
- Título L. Que os Prelados ou Fidalgos não coutem os Malfeitores em seus Coutos, Bairros ou Honras...
- Título LI. Que não seja solto nenhum por Fiadores o que for preso por Feito Crime...
- Título LII. Que não recebam alguém a demandar Injúria sem dando primeiro Fiadores às Custas...
- Título LIII. Que não faça nenhum Desafio nem Acoimamento por Desonra que lhe seja feita...
- Título LIV. Dos que furtam as Aves que hajam pena assim como de qualquer outro furto...
- Título LV. Do Condenado à Morte por Sentença que não possa fazer Testamento...
- Título LVI. Dos Feitos e Presos que devem ser trazidos à Corte...
- Título LVII. Das Cartas de Segurança que se dão geralmente aos Malfeitores para estar a direito...
- Título LVIII. Em que caso devem prender o Malfeitor e pôr contra ele Feito pela Justiça e apelar para El Rei...
- Título LIX. Das Injúrias que hão-de ser desembargadas pelos Juízes das Terras e pelos Vereadores...
- Título LX. Dos que arrancam os Marcos sem consentimento das partes nem autoridade da Justiça...
- Título LXI. Dos Coutos que são dados às Vilas de Marvão, Noudal, Sabugal, Caminha, Miranda e Freixo de Espada-à-Cinta para os Homiziados estarem neles...
- Título LXII. Do Alcaide que solta o Preso sem mandado do Juiz...
- Título LXIII. Dos que tolhem os Penhores aos Porteiros ou Tornam Mão à Justiça...
- Título LXIV. Dos Advogados e Procuradores que são prevaricadores, advogando por ambas as partes...
- Título LXV. Dos Furtos que hão-de ser anoveados e por quais deve o Ladrão de morrer...
- Título LXVI. Dos Gados e Viandas que foram tomados no tempo de guerra, como se hão-de pagar...
- Título LXVII. Do que foi Degredado por El Rei e não manteve o Degredo...
- Título LXVIII. Dos Almoxarifes que prendem os Mesteirais por não irem às obras de El Rei...
- Título LXIX. Das Forças Novas que são demandadas antes do ano e dia...
- Título LXX. Quando for dada Sentença de Morte seja prolongada a Execução até vinte dias...
- Título LXXI. Que nos Arruídos não chamem outro Apelido senão o de El Rei...
- Título LXXII. Dos que chamam seus Amigos a suas casas para os defenderem de seus Inimigos...
- Título LXXIII. Dos que entram em casa de algum para lhe fazer mal e aí morrem ou são desonrados...
- Título LXXIV. Que não levem Coima nem Pena do que tirar Arma para defesa de seu Corpo...
- Título LXXV. Dos Alcaides que deixam trazer as Armas Defesas ou fazem Avença pelas Coimas antes que sejam feitas...
- Título LXXVI. Dos Alcaides que entram nas Casas dos Bons, mostrando que buscam aí alguns Malfeitores...
- Título LXXVII. Dos Alcaides que fazem Prisões nos Lugares onde não devem...
- Título LXXVIII. Que os Corregedores e Juízes não constranjam Homens de Concelho para guardarem os Presos, salvo quando forem de caminho...
- Título LXXIX. Do que se enforca ou cai de árvore e morre...
- Título LXXX. Que o Fidalgo ou Vassalo não seja infamado por erro que faça, ainda que por ele seja condenado...
- Título LXXXI. Da Pena que haverá o que chama Tornadiço ao que foi Infiel e se tornou Cristão...
- Título LXXXII. Dos que Cerceiam as Moedas de Ouro ou Prata...
- Título LXXXIII. Da Ordenação que El Rei D. João fez acerca dos que foram na Armada de Ceuta e lá ficaram por seu mandado...
- Título LXXXIV. Da Ordenança dada ao Capitão de Ceuta que haja de ter com os Degredados e Homiziados...
- Título LXXXV. Da Ordenança que fez El Rei D. Duarte sobre a ida a Tânger...
- Título LXXXVI. Do Perdão que El Rei fez aos que foram a Tânger e estiveram no Palanque até ao recolhimento do Infante D. Henrique...
- Título LXXXVII. Dos Tormentos e em que casos devem ser dados aos Fidalgos e Cavaleiros...
- Título LXXXVIII. Que não metam algum a Tormento sem Apelação...
- Título LXXXIX. Dos Burlões e Enliçadores...
- Título XC. Dos que tiram os Presos de Poder da Justiça ou das Prisões em que jazem...
- Título XCI. Dos que fazem ou dizem Injúrias aos Julgadores sobre seu Ofício...
- Título XCII. Dos que fazem Cárcere privado por si sem autoridade de El Rei...
- Título XCIII. Dos Carcereiros a quem fogem os Presos por sua Culpa, Má Guarda ou Malícia...
- Título XCIV. Em que caso os Cavaleiros, Fidalgos e semelhantes pessoas devem ser Presos...
- Título XCV. Que não seja consentido a algum Prelado ou Fidalgo que lance pedido em sua terra...
- Título XCVI. Que nenhum Homem de Pé não ande escudado pela terra, nem o traga nenhum Fidalgo consigo...
- Título XCVII. Que os Moradores de El Rei não filhem palha até duas léguas senão por dinheiro...
- Título XCVIII. Que todas as Apelações de Feitos Crimes de todo o Reino venham aos Ouvidores que andam na Corte com El Rei...
- Título XCIX. Dos que arrenegam de Deus e dos seus Santos...
- Título C. Dos que encobrem os Malfeitores...
- Título CI. Do que for acusado por algum Crime e livre por Sentença de El Rei, que não seja mais acusado por ele...
- Título CII. Que os Alcaides Pequenos façam segurança quando para isso forem requeridos...
- Título CIII. Dos que acodem às Pelejas e Voltas para espartir os arruídos...
- Título CIV. Do que levanta Volta em Concelho ou perante a Justiça...
- Título CV. Do Alcaide ou Carcereiro que leva Peita do Preso...
- Título CVI. Que o Alcaide não haja a roupa do Preso que fugir, nem isso mesmo o Carcereiro...
- Título CVII. Que não recebam ao Clérigo querela sem Fiador Leigo...
- Título CVIII. Que não prendam por Dívida...
- Título CIX. Dos Leigos que vão fazer força na ajuda dos Clérigos...
- Título CX. Do que é ferido ou roubado de noite às desoras...
- Título CXI. Que aqueles que guardam os Presos não levem deles dinheiro por os levarem a Audiência...
- Título CXII. Dos que têm Jurisdição por graça de El Rei que não dêem Cartas de Segurança em algum caso...
- Título CXIII. Daqueles que ajudam a fugir ou a encobrir os Cativos que fogem...
- Título CXIV. Que o Degredo para Ceuta seja menos a metade que se dá para dentro do Reino...
- Título CXV. Da Declaração que El Rei D. Duarte fez sobre as Seguranças Gerais dadas a alguns para ir a Ceuta ou a algum outro lugar...
- Título CXVI. Que não consintam aos Moradores em Castela que venham fazer Assuadas a estes Reinos para mal fazer...
- Título CXVII. Das Cartas Difamatórias que se lançam encobertamente por mal dizer...
- Título CXVIII. Da Declaração que El Rei fez acerca dos Coutos dados aos Lugares dos Extremos...
- Título CXIX. De como são defesas as Bestas Muares...
- Título CXX. Dos que foram na Batalha de Alfarrobeira contra serviço de El Rei...
- Título CXXI. Da Declaração das Leis sobre as Barregãs dos Clérigos...
- Que não andem assinando pelas Casas...
- Sobre os Adultérios...
