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Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V
Livro V
398 de 434 páginas
Folha de Rosto
Tábua do Quinto Livro...
Introdução...
Título I. Dos Hereges...
Título II. Dos que fazem Traição ou Aleive contra El Rei ou seu Estado Real...
Título III. Dos que dizem mal de El Rei...
Título IV. Da Ordem que o Julgador deve ter no Feito Crime contra o Preso ou Acusado...
Título V. Dos que fazem Moeda Falsa...
Título VI. Da Mulher Forçada e como se deve provar a Força...
Título VII. Do que dorme com Mulher Casada por sua vontade...
Título VIII. Que não traga algum homem Barregã na Corte...
Título IX. Do que dorme com Moça Virgem ou Viúva por sua vontade...
Título X. Que não possam demandar Virgindade depois que passarem três anos...
Título XI. Do que casa ou dorme com Parenta ou Manceba daquele com que vive...
Título XII. Da Mulher Casada que se saiu de casa de seu Marido para fazer Adultério...
Título XIII. Do que casa com Mulher Virgem ou Viúva que está em poder de seu Pai ou Mãe, Avô ou Tutor sem sua Vontade...
Título XIV. Do Homem que casa com duas mulheres ou com criada daquele com quem vive...
Título XV. Do Oficial de El Rei que dorme com mulher que perante ele requer Desembargo algum...
Título XVI. Das Alcoviteiras e Alcaiotes...
Título XVII. Dos que cometem pecado de Sodomia...
Título XVIII. Do que matou sua mulher por a achar em Adultério...
Título XIX. Das Barregãs dos Clérigos...
Título XX. Dos Barregueiros Casados...
Título XXI. Do Frade que é achado com alguma Mulher que seja logo entregue a seu Maior...
Título XXII. Dos Rufiões que têm Mancebas na Mancebia Pública por as defenderem e haverem delas o que ganham no Pecado da Mancebia...
Título XXIII. Do que dorme com a Mulher que é Casada de Feito e não de Direito, por causa de algum Divido ou Cunhadia...
Título XXIV. Das Barregãs que fogem daqueles com quem vivem...
Título XXV. Do Judeu ou Mouro que dorme com alguma Cristã, ou do Cristão que dorme com alguma Moura ou Judia...
Título XXVI. Do Judeu ou Mouro que anda em Hábito Cristão, nomeando-se por Cristão...
Título XXVII. Dos Excomungados e Forçadores...
Título XXVIII. Dos Excomungados e Apelados...
Título XXIX. Dos que querelam maliciosamente...
Título XXX. Se o Quereloso desampara a Acusação a cuja custa se fará...
Título XXXI. Dos Oficiais de El Rei que tomam serviço a algum e dos que difamam deles, que os filham...
Título XXXII. Do que mata ou fere alguém sem porquê...
Título XXXIII. Do que mata ou fere na Corte ou arredor dela...
Título XXXIV. Que tirem Inquirições Devassas sobre as Mortes, Furtos e Roubos, tanto que forem feitos...
Título XXXV. Que nas Inquirições Devassas perguntem pelo Costume, assim como nas outras Inquirições...
Título XXXVI. Que em Feito de Força não se guarde Ordem nem Figura de Juízo...
Título XXXVII. Do que disse Testemunho Falso e do que lho fez dizer...
Título XXXVIII. Do que usa de Escrituras ou Testemunhas Falsas sem cometendo alguma Falsidade...
Título XXXIX. Do que despende Moeda Falsa conscientemente e não foi dela feitor...
Título XL. Do que joga com Dados Falsos ou Chumbados...
Título XLI. Que não joguem a Dados, Dinheiros, nem haja aí Tavolagem...
Título XLII. Dos Feiticeiros...
Título XLIII. Das Coisas Defesas, que não hão-de trazer senão certas pessoas...
Título XLIV. Que não dêem Carta de Segurança em caso de feridas abertas até serem passados trinta dias...
Título XLV. De como são defesas as Assuadas no Reino e as Pousadas nas Igrejas e Mosteiros...
Título XLVI. De como é defeso que não faça outro Coutadas, senão El Rei...
Título XLVII. Dos que levam para fora do Reino Ouro, Prata, Dinheiro, Bestas ou as outras coisas que são defesas...
Título XLVIII. Que não levem Pão nem Farinha para fora do Reino, nem por Mar nem por Terra...
Título XLIX. Que não façam Alfaqueques sem mandado do Corregedor e acordo dos Homens Bons da Comarca...
Título L. Que os Prelados ou Fidalgos não coutem os Malfeitores em seus Coutos, Bairros ou Honras...
Título LI. Que não seja solto nenhum por Fiadores o que for preso por Feito Crime...
Título LII. Que não recebam alguém a demandar Injúria sem dando primeiro Fiadores às Custas...
Título LIII. Que não faça nenhum Desafio nem Acoimamento por Desonra que lhe seja feita...
Título LIV. Dos que furtam as Aves que hajam pena assim como de qualquer outro furto...
Título LV. Do Condenado à Morte por Sentença que não possa fazer Testamento...
Título LVI. Dos Feitos e Presos que devem ser trazidos à Corte...
Título LVII. Das Cartas de Segurança que se dão geralmente aos Malfeitores para estar a direito...
Título LVIII. Em que caso devem prender o Malfeitor e pôr contra ele Feito pela Justiça e apelar para El Rei...
Título LIX. Das Injúrias que hão-de ser desembargadas pelos Juízes das Terras e pelos Vereadores...
Título LX. Dos que arrancam os Marcos sem consentimento das partes nem autoridade da Justiça...
Título LXI. Dos Coutos que são dados às Vilas de Marvão, Noudal, Sabugal, Caminha, Miranda e Freixo de Espada-à-Cinta para os Homiziados estarem neles...
Título LXII. Do Alcaide que solta o Preso sem mandado do Juiz...
Título LXIII. Dos que tolhem os Penhores aos Porteiros ou Tornam Mão à Justiça...
Título LXIV. Dos Advogados e Procuradores que são prevaricadores, advogando por ambas as partes...
Título LXV. Dos Furtos que hão-de ser anoveados e por quais deve o Ladrão de morrer...
Título LXVI. Dos Gados e Viandas que foram tomados no tempo de guerra, como se hão-de pagar...
Título LXVII. Do que foi Degredado por El Rei e não manteve o Degredo...
Título LXVIII. Dos Almoxarifes que prendem os Mesteirais por não irem às obras de El Rei...
Título LXIX. Das Forças Novas que são demandadas antes do ano e dia...
Título LXX. Quando for dada Sentença de Morte seja prolongada a Execução até vinte dias...
Título LXXI. Que nos Arruídos não chamem outro Apelido senão o de El Rei...
Título LXXII. Dos que chamam seus Amigos a suas casas para os defenderem de seus Inimigos...
Título LXXIII. Dos que entram em casa de algum para lhe fazer mal e aí morrem ou são desonrados...
Título LXXIV. Que não levem Coima nem Pena do que tirar Arma para defesa de seu Corpo...
Título LXXV. Dos Alcaides que deixam trazer as Armas Defesas ou fazem Avença pelas Coimas antes que sejam feitas...
Título LXXVI. Dos Alcaides que entram nas Casas dos Bons, mostrando que buscam aí alguns Malfeitores...
Título LXXVII. Dos Alcaides que fazem Prisões nos Lugares onde não devem...
Título LXXVIII. Que os Corregedores e Juízes não constranjam Homens de Concelho para guardarem os Presos, salvo quando forem de caminho...
Título LXXIX. Do que se enforca ou cai de árvore e morre...
Título LXXX. Que o Fidalgo ou Vassalo não seja infamado por erro que faça, ainda que por ele seja condenado...
Título LXXXI. Da Pena que haverá o que chama Tornadiço ao que foi Infiel e se tornou Cristão...
Título LXXXII. Dos que Cerceiam as Moedas de Ouro ou Prata...
Título LXXXIII. Da Ordenação que El Rei D. João fez acerca dos que foram na Armada de Ceuta e lá ficaram por seu mandado...
Título LXXXIV. Da Ordenança dada ao Capitão de Ceuta que haja de ter com os Degredados e Homiziados...
Título LXXXV. Da Ordenança que fez El Rei D. Duarte sobre a ida a Tânger...
Título LXXXVI. Do Perdão que El Rei fez aos que foram a Tânger e estiveram no Palanque até ao recolhimento do Infante D. Henrique...
Título LXXXVII. Dos Tormentos e em que casos devem ser dados aos Fidalgos e Cavaleiros...
Título LXXXVIII. Que não metam algum a Tormento sem Apelação...
Título LXXXIX. Dos Burlões e Enliçadores...
Título XC. Dos que tiram os Presos de Poder da Justiça ou das Prisões em que jazem...
Título XCI. Dos que fazem ou dizem Injúrias aos Julgadores sobre seu Ofício...
Título XCII. Dos que fazem Cárcere privado por si sem autoridade de El Rei...
Título XCIII. Dos Carcereiros a quem fogem os Presos por sua Culpa, Má Guarda ou Malícia...
Título XCIV. Em que caso os Cavaleiros, Fidalgos e semelhantes pessoas devem ser Presos...
Título XCV. Que não seja consentido a algum Prelado ou Fidalgo que lance pedido em sua terra...
Título XCVI. Que nenhum Homem de Pé não ande escudado pela terra, nem o traga nenhum Fidalgo consigo...
Título XCVII. Que os Moradores de El Rei não filhem palha até duas léguas senão por dinheiro...
Título XCVIII. Que todas as Apelações de Feitos Crimes de todo o Reino venham aos Ouvidores que andam na Corte com El Rei...
Título XCIX. Dos que arrenegam de Deus e dos seus Santos...
Título C. Dos que encobrem os Malfeitores...
Título CI. Do que for acusado por algum Crime e livre por Sentença de El Rei, que não seja mais acusado por ele...
Título CII. Que os Alcaides Pequenos façam segurança quando para isso forem requeridos...
Título CIII. Dos que acodem às Pelejas e Voltas para espartir os arruídos...
Título CIV. Do que levanta Volta em Concelho ou perante a Justiça...
Título CV. Do Alcaide ou Carcereiro que leva Peita do Preso...
Título CVI. Que o Alcaide não haja a roupa do Preso que fugir, nem isso mesmo o Carcereiro...
Título CVII. Que não recebam ao Clérigo querela sem Fiador Leigo...
Título CVIII. Que não prendam por Dívida...
Título CIX. Dos Leigos que vão fazer força na ajuda dos Clérigos...
Título CX. Do que é ferido ou roubado de noite às desoras...
Título CXI. Que aqueles que guardam os Presos não levem deles dinheiro por os levarem a Audiência...
Título CXII. Dos que têm Jurisdição por graça de El Rei que não dêem Cartas de Segurança em algum caso...
Título CXIII. Daqueles que ajudam a fugir ou a encobrir os Cativos que fogem...
Título CXIV. Que o Degredo para Ceuta seja menos a metade que se dá para dentro do Reino...
Título CXV. Da Declaração que El Rei D. Duarte fez sobre as Seguranças Gerais dadas a alguns para ir a Ceuta ou a algum outro lugar...
Título CXVI. Que não consintam aos Moradores em Castela que venham fazer Assuadas a estes Reinos para mal fazer...
Título CXVII. Das Cartas Difamatórias que se lançam encobertamente por mal dizer...
Título CXVIII. Da Declaração que El Rei fez acerca dos Coutos dados aos Lugares dos Extremos...
Título CXIX. De como são defesas as Bestas Muares...
Título CXX. Dos que foram na Batalha de Alfarrobeira contra serviço de El Rei...
Título CXXI. Da Declaração das Leis sobre as Barregãs dos Clérigos...
Que não andem assinando pelas Casas...
Sobre os Adultérios...