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Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V
Livro V
391 de 434 páginas
- Folha de Rosto
- Tábua do Quinto Livro
- Introdução
- Título I. Dos Hereges
- Título II. Dos que fazem Traição ou Aleive contra El Rei ou seu Estado Real
- Título III. Dos que dizem mal de El Rei
- Título IV. Da Ordem que o Julgador deve ter no Feito Crime contra o Preso ou Acusado
- Título V. Dos que fazem Moeda Falsa
- Título VI. Da Mulher Forçada e como se deve provar a Força
- Título VII. Do que dorme com Mulher Casada por sua vontade
- Título VIII. Que não traga algum homem Barregã na Corte
- Título IX. Do que dorme com Moça Virgem ou Viúva por sua vontade
- Título X. Que não possam demandar Virgindade depois que passarem três anos
- Título XI. Do que casa ou dorme com Parenta ou Manceba daquele com que vive
- Título XII. Da Mulher Casada que se saiu de casa de seu Marido para fazer Adultério
- Título XIII. Do que casa com Mulher Virgem ou Viúva que está em poder de seu Pai ou Mãe, Avô ou Tutor sem sua Vontade
- Título XIV. Do Homem que casa com duas mulheres ou com criada daquele com quem vive
- Título XV. Do Oficial de El Rei que dorme com mulher que perante ele requer Desembargo algum
- Título XVI. Das Alcoviteiras e Alcaiotes
- Título XVII. Dos que cometem pecado de Sodomia
- Título XVIII. Do que matou sua mulher por a achar em Adultério
- Título XIX. Das Barregãs dos Clérigos
- Título XX. Dos Barregueiros Casados
- Título XXI. Do Frade que é achado com alguma Mulher que seja logo entregue a seu Maior
- Título XXII. Dos Rufiões que têm Mancebas na Mancebia Pública por as defenderem e haverem delas o que ganham no Pecado da Mancebia
- Título XXIII. Do que dorme com a Mulher que é Casada de Feito e não de Direito, por causa de algum Divido ou Cunhadia
- Título XXIV. Das Barregãs que fogem daqueles com quem vivem
- Título XXV. Do Judeu ou Mouro que dorme com alguma Cristã, ou do Cristão que dorme com alguma Moura ou Judia
- Título XXVI. Do Judeu ou Mouro que anda em Hábito Cristão, nomeando-se por Cristão
- Título XXVII. Dos Excomungados e Forçadores
- Título XXVIII. Dos Excomungados e Apelados
- Título XXIX. Dos que querelam maliciosamente
- Título XXX. Se o Quereloso desampara a Acusação a cuja custa se fará
- Título XXXI. Dos Oficiais de El Rei que tomam serviço a algum e dos que difamam deles, que os filham
- Título XXXII. Do que mata ou fere alguém sem porquê
- Título XXXIII. Do que mata ou fere na Corte ou arredor dela
- Título XXXIV. Que tirem Inquirições Devassas sobre as Mortes, Furtos e Roubos, tanto que forem feitos
- Título XXXV. Que nas Inquirições Devassas perguntem pelo Costume, assim como nas outras Inquirições
- Título XXXVI. Que em Feito de Força não se guarde Ordem nem Figura de Juízo
- Título XXXVII. Do que disse Testemunho Falso e do que lho fez dizer
- Título XXXVIII. Do que usa de Escrituras ou Testemunhas Falsas sem cometendo alguma Falsidade
- Título XXXIX. Do que despende Moeda Falsa conscientemente e não foi dela feitor
- Título XL. Do que joga com Dados Falsos ou Chumbados
- Título XLI. Que não joguem a Dados, Dinheiros, nem haja aí Tavolagem
- Título XLII. Dos Feiticeiros
- Título XLIII. Das Coisas Defesas, que não hão-de trazer senão certas pessoas
- Título XLIV. Que não dêem Carta de Segurança em caso de feridas abertas até serem passados trinta dias
- Título XLV. De como são defesas as Assuadas no Reino e as Pousadas nas Igrejas e Mosteiros
- Título XLVI. De como é defeso que não faça outro Coutadas, senão El Rei
- Título XLVII. Dos que levam para fora do Reino Ouro, Prata, Dinheiro, Bestas ou as outras coisas que são defesas
- Título XLVIII. Que não levem Pão nem Farinha para fora do Reino, nem por Mar nem por Terra
- Título XLIX. Que não façam Alfaqueques sem mandado do Corregedor e acordo dos Homens Bons da Comarca
- Título L. Que os Prelados ou Fidalgos não coutem os Malfeitores em seus Coutos, Bairros ou Honras
- Título LI. Que não seja solto nenhum por Fiadores o que for preso por Feito Crime
- Título LII. Que não recebam alguém a demandar Injúria sem dando primeiro Fiadores às Custas
- Título LIII. Que não faça nenhum Desafio nem Acoimamento por Desonra que lhe seja feita
- Título LIV. Dos que furtam as Aves que hajam pena assim como de qualquer outro furto
- Título LV. Do Condenado à Morte por Sentença que não possa fazer Testamento
- Título LVI. Dos Feitos e Presos que devem ser trazidos à Corte
- Título LVII. Das Cartas de Segurança que se dão geralmente aos Malfeitores para estar a direito
- Título LVIII. Em que caso devem prender o Malfeitor e pôr contra ele Feito pela Justiça e apelar para El Rei
- Título LIX. Das Injúrias que hão-de ser desembargadas pelos Juízes das Terras e pelos Vereadores
- Título LX. Dos que arrancam os Marcos sem consentimento das partes nem autoridade da Justiça
- Título LXI. Dos Coutos que são dados às Vilas de Marvão, Noudal, Sabugal, Caminha, Miranda e Freixo de Espada-à-Cinta para os Homiziados estarem neles
- Título LXII. Do Alcaide que solta o Preso sem mandado do Juiz
- Título LXIII. Dos que tolhem os Penhores aos Porteiros ou Tornam Mão à Justiça
- Título LXIV. Dos Advogados e Procuradores que são prevaricadores, advogando por ambas as partes
- Título LXV. Dos Furtos que hão-de ser anoveados e por quais deve o Ladrão de morrer
- Título LXVI. Dos Gados e Viandas que foram tomados no tempo de guerra, como se hão-de pagar
- Título LXVII. Do que foi Degredado por El Rei e não manteve o Degredo
- Título LXVIII. Dos Almoxarifes que prendem os Mesteirais por não irem às obras de El Rei
- Título LXIX. Das Forças Novas que são demandadas antes do ano e dia
- Título LXX. Quando for dada Sentença de Morte seja prolongada a Execução até vinte dias
- Título LXXI. Que nos Arruídos não chamem outro Apelido senão o de El Rei
- Título LXXII. Dos que chamam seus Amigos a suas casas para os defenderem de seus Inimigos
- Título LXXIII. Dos que entram em casa de algum para lhe fazer mal e aí morrem ou são desonrados
- Título LXXIV. Que não levem Coima nem Pena do que tirar Arma para defesa de seu Corpo
- Título LXXV. Dos Alcaides que deixam trazer as Armas Defesas ou fazem Avença pelas Coimas antes que sejam feitas
- Título LXXVI. Dos Alcaides que entram nas Casas dos Bons, mostrando que buscam aí alguns Malfeitores
- Título LXXVII. Dos Alcaides que fazem Prisões nos Lugares onde não devem
- Título LXXVIII. Que os Corregedores e Juízes não constranjam Homens de Concelho para guardarem os Presos, salvo quando forem de caminho
- Título LXXIX. Do que se enforca ou cai de árvore e morre
- Título LXXX. Que o Fidalgo ou Vassalo não seja infamado por erro que faça, ainda que por ele seja condenado
- Título LXXXI. Da Pena que haverá o que chama Tornadiço ao que foi Infiel e se tornou Cristão
- Título LXXXII. Dos que Cerceiam as Moedas de Ouro ou Prata
- Título LXXXIII. Da Ordenação que El Rei D. João fez acerca dos que foram na Armada de Ceuta e lá ficaram por seu mandado
- Título LXXXIV. Da Ordenança dada ao Capitão de Ceuta que haja de ter com os Degredados e Homiziados
- Título LXXXV. Da Ordenança que fez El Rei D. Duarte sobre a ida a Tânger
- Título LXXXVI. Do Perdão que El Rei fez aos que foram a Tânger e estiveram no Palanque até ao recolhimento do Infante D. Henrique
- Título LXXXVII. Dos Tormentos e em que casos devem ser dados aos Fidalgos e Cavaleiros
- Título LXXXVIII. Que não metam algum a Tormento sem Apelação
- Título LXXXIX. Dos Burlões e Enliçadores
- Título XC. Dos que tiram os Presos de Poder da Justiça ou das Prisões em que jazem
- Título XCI. Dos que fazem ou dizem Injúrias aos Julgadores sobre seu Ofício
- Título XCII. Dos que fazem Cárcere privado por si sem autoridade de El Rei
- Título XCIII. Dos Carcereiros a quem fogem os Presos por sua Culpa, Má Guarda ou Malícia
- Título XCIV. Em que caso os Cavaleiros, Fidalgos e semelhantes pessoas devem ser Presos
- Título XCV. Que não seja consentido a algum Prelado ou Fidalgo que lance pedido em sua terra
- Título XCVI. Que nenhum Homem de Pé não ande escudado pela terra, nem o traga nenhum Fidalgo consigo
- Título XCVII. Que os Moradores de El Rei não filhem palha até duas léguas senão por dinheiro
- Título XCVIII. Que todas as Apelações de Feitos Crimes de todo o Reino venham aos Ouvidores que andam na Corte com El Rei
- Título XCIX. Dos que arrenegam de Deus e dos seus Santos
- Título C. Dos que encobrem os Malfeitores
- Título CI. Do que for acusado por algum Crime e livre por Sentença de El Rei, que não seja mais acusado por ele
- Título CII. Que os Alcaides Pequenos façam segurança quando para isso forem requeridos
- Título CIII. Dos que acodem às Pelejas e Voltas para espartir os arruídos
- Título CIV. Do que levanta Volta em Concelho ou perante a Justiça
- Título CV. Do Alcaide ou Carcereiro que leva Peita do Preso
- Título CVI. Que o Alcaide não haja a roupa do Preso que fugir, nem isso mesmo o Carcereiro
- Título CVII. Que não recebam ao Clérigo querela sem Fiador Leigo
- Título CVIII. Que não prendam por Dívida
- Título CIX. Dos Leigos que vão fazer força na ajuda dos Clérigos
- Título CX. Do que é ferido ou roubado de noite às desoras
- Título CXI. Que aqueles que guardam os Presos não levem deles dinheiro por os levarem a Audiência
- Título CXII. Dos que têm Jurisdição por graça de El Rei que não dêem Cartas de Segurança em algum caso
- Título CXIII. Daqueles que ajudam a fugir ou a encobrir os Cativos que fogem
- Título CXIV. Que o Degredo para Ceuta seja menos a metade que se dá para dentro do Reino
- Título CXV. Da Declaração que El Rei D. Duarte fez sobre as Seguranças Gerais dadas a alguns para ir a Ceuta ou a algum outro lugar
- Título CXVI. Que não consintam aos Moradores em Castela que venham fazer Assuadas a estes Reinos para mal fazer
- Título CXVII. Das Cartas Difamatórias que se lançam encobertamente por mal dizer
- Título CXVIII. Da Declaração que El Rei fez acerca dos Coutos dados aos Lugares dos Extremos
- Título CXIX. De como são defesas as Bestas Muares
- Título CXX. Dos que foram na Batalha de Alfarrobeira contra serviço de El Rei
- Título CXXI. Da Declaração das Leis sobre as Barregãs dos Clérigos
- Que não andem assinando pelas Casas
- Sobre os Adultérios
