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Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V
Livro I
93 de 566 páginas
Folha de Rosto
Tábua do Primeiro Livro
Prefação
Introdução
Título I. Do Regedor e Governador da Casa da Justiça na Corte de El Rei
Título II. Do Chanceler-mor
Título III. Dos Vedores da Fazenda
Título IV. Dos Desembargadores do Paço
Título V. Do Corregedor da Corte
Título VI. Do Juiz dos Nossos Feitos
Título VII. Dos Ouvidores
Título VIII. Do Ouvidor das Terras da Rainha
Título IX. Do Procurador dos Nossos Feitos
Título X. Do Escrivão da Chancelaria
Título XI. Do Meirinho que anda na Corte em lugar do Meirinho-mor
Título XII. Do Meirinho das Cadeias e das coisas que a seu Ofício pertencem
Título XIII. Dos Procuradores e dos que não podem fazer Procuradores
Título XIV. Do Escrivão dos Feitos de El Rei
Título XV. Do Escrivão das Malfeitorias
Título XVI. Dos Escrivães dos Desembargadores do Paço e dos Agravos e do Corregedor da Corte e dos outros Desembargadores da Relação
Título XVII. Do Porteiro da Chancelaria
Título XVIII. Do Porteiro da Relação
Título XIX. Do Porteiro do Corregedor da Corte
Título XX. Do Pregoeiro da Corte
Título XXI. Do Porteiro dos Nossos Ouvidores e do Porteiro do Ouvidor da Rainha
Título XXII. Do que pertence aos Carcereiros da Cadeia do Corregedor da Nossa Corte e da Cadeia dos Ouvidores
Título XXIII. Dos Corregedores das Comarcas e coisas que a seus Ofícios pertencem
Título XXIV. Em que modo se há-de inquirir sobre o Corregedor da Comarca quando acabar o tempo de seu Ofício
Título XXV. Da maneira que hão-de ter os Juízes que El Rei manda a algumas Vilas em seu serviço e do poder que hão-de levar
Título XXVI. Dos Juízes Ordinários e coisas que a seus Ofícios pertencem
Título XXVII. Dos Vereadores das Cidades e Vilas e coisas que a seu Ofício pertencem
Título XXVIII. Dos Almotacés e coisas que a seus Ofícios pertencem
Título XXIX. Do Procurador do Concelho e coisas que a seu Ofício pertencem
Título XXX. Do Alcaide Pequeno das Cidades e Vilas e coisas que a seu Ofício pertencem
Título XXXI. Das Armas como se hão-de filhar
Título XXXII. Dos Carcereiros da Corte e do que a seus Ofícios pertence
Título XXXIII. Das Carceragens da Corte e como se hão-de levar
Título XXXIV. Das Carceragens das Cidades e Vilas e como se hão-de levar
Título XXXV. Dos Tabeliães e Escrivães e do que hão-de levar de seu salário
Título XXXVI. Do que hão-de levar os Tabeliães e Escrivães das Cartas, Sentenças e Alvarás que fizerem
Título XXXVII. Do que hão-de levar os Tabeliães do Paço das Escrituras que fizerem
Título XXXVIII. Do que hão-de levar os Tabeliães e Escrivães das Vistas dos Feitos
Título XXXIX. Do que hão-de levar das Buscas dos Feitos e das Escrituras
Título XL. Do que hão-de levar pelos carretos dos feitos
Título XLI. Do que hão-de levar os Inquiridores
Título XLII. Do que levarão os Tabeliães, Escrivães e Inquiridores por seu trabalho quando forem fora do Lugar fazer alguma Escritura
Título XLIII. Do que hão-de levar os Porteiros e Pregoeiros das Penhoras, Rematações e Citações
Título XLIV. Do Contador das Custas e de como as há-de contar
Título XLV. De como se há-de contar o Salário aos Procuradores
Título XLVI. Do que há-de levar o Contador das Custas por contá-las
Título XLVII. Do que pertence ao Ofício dos Tabeliães, e artigos que hão-de levar com as Cartas dos Ofícios
Título XLVIII. Da Declaração feita entre os Tabeliães do Paço e os Tabeliães das Audiências sobre as Escrituras que a cada um deles pertence fazer
Título XLIX. Das roupas que hão-de trazer os Tabeliães para serem da Jurisdição de El Rei
Título L. Das Citações, Pregões, Procurações e Inquirições de que a El Rei pertence haver direito
Título LI. Do Regimento da Guerra
Título LII. Do Condestável e do que pertence a seu Ofício
Título LIII. Do Marechal e coisas que a seu Ofício pertencem
Título LIV. Do Almirante e do que pertence a seu Ofício
Título LV. Do Capitão-mor do Mar
Título LVI. Do Alferes-mor de El Rei
Título LVII. Do Mordomo-mor Nosso
Título LVIII. Do Camareiro-mor
Título LIX. Dos Conselheiros de El Rei
Título LX. Do Meirinho-mor
Título LXI. Do Aposentador-mor
Título LXII. Dos Alcaides-mores dos Castelos
Título LXIII. Dos Cavaleiros: como e por quem devem ser feitos e desfeitos
Título LXIV. Dos Retos e em que casos devem ser outorgados
Título LXV. Quais devem ser os Adaís e de como devem ser escolhidos e por quem
Título LXVI. Dos Almocadéns, como hão-de jurar quando forem feitos
Título LXVII. Do Monteiro-mor e coisas que a seu Ofício pertencem
Título XLVIII. Do Anadel-mor e coisas que a seu Ofício pertencem
Título LXIX. Das Dúvidas que Vasco Fernandes e João de Basto moveram a El Rei D. João sobre o apuramento dos Besteiros e Galeotes
Título LXX. Do que pertence ao apuramento dos Galeotes
Título LXXI. Dos Coudéis e Regimentos que a seus Ofícios pertencem
Título LXXII. Do Regimento do Chanceler, Meirinho e Porteiro das Correições das Comarcas
