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Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V
Livro II
303 de 589 páginas
- Folha de Rosto
- Tábua do Segundo Livro
- Introdução
- Título I. Dos Artigos firmados na Corte de Roma entre El Rei D. Dinis e os Prelados
- Título II. Dos onze Artigos de Corte de Roma entre El Rei Dom Dinis e os Prelados
- Título III. Carta de El Rei Dom Dinis sobre os Capítulos
- Título IV. Carta dos Artigos que são entre El Rei D. Dinis e a Igreja
- Título V. Dos Artigos que foram acordados em Elvas entre El Rei D. Pedro e a Clerezia
- Título VI. Dos Artigos acordados entre El Rei D. João e a Clerezia que foram feitos em Évora
- Título VII. Dos Artigos entre El Rei D. João e a Clerezia que foram feitos em Santarém a trinta dias do mês de Agosto Ano do Nascimento de N. S. Jesus Cristo de 1427
- Título VIII. Dos que se coitam na Igreja, em que casos usufruirão da imunidade dela e em quais não
- Título IX. Quando a Lei contradiz a Decretal qual delas se deve guardar
- Título X. Que os Clérigos hajam servidores
- Título XI. Que façam penhora nos bens dos Clérigos condenados pelos Juízes de El Rei
- Título XII. Das Cartas que vêm da Corte de Roma ou do Grão Mestre que não sejam publicadas sem Carta de El Rei
- Título XIII. Que os Clérigos, Ordens, Mosteiros, Fidalgos e Cavaleiros não possam haver nem gançar bens nos Reguengos de El Rei
- Título XIV. Que os Clérigos e Ordens não comprem Bens de Raiz sem mandado de El Rei
- Título XV. Que as Igrejas e Mosteiros não herdem por morte de seus professos
- Título XVI. Dos Leigos que tomam posse dos Benefícios quando vagam
- Título XVII. Dos Fidalgos que apropriam a si os Mosteiros e Igrejas dizendo que têm neles pousadorias e comedorias
- Título XVIII. Que os Escrivães dos Vigários guardem a taxa das Escrituras que é dada aos Escrivães da Corte
- Título XIX. Que os Fidalgos ou seus Mordomos não pousem nas Igrejas e Mosteiros nem lhes filem o seu contra sua vontade
- Título XX. Que os Fidalgos não ponham em sua terra defesas pelas quais façam ermar as herdades das Igrejas e Mosteiros
- Título XXI. Que os Clérigos e Frades não paguem Portagem senão como pagam os outros Cristãos
- Título XXII. Das Barregãs dos Clérigos e Frades
- Título XXIII. Dos Privilégios dados aos Caseiros das Igrejas e Mosteiros em que forma se hão-de dar
- Título XXIV. Dos Direitos Reais que aos Reis pertence de haver em seus Reinos por Direito Comum
- Título XXV. Que não seja válida Portaria nenhuma de El Rei salvo por sua Carta selada do seu Selo
- Título XXVI. Que se não faça obra por Carta ou Alvará de nenhum Desembargador se não for selado com o selo de El Rei
- Título XXVII. Dos Reguengos e Herdamentos de El Rei: que Fidalgos nem outras pessoas pousem neles
- Título XXVIII. Do como El Rei deve herdar dos Mouros forros moradores em seus Reinos e Senhorio
- Título XXIX. Das Jugadas como hão-de ser arrecadadas nas Terras Jugadeiras
- Título XXX. Em que modo e em que tempo se faz algum vizinho porque seja escusado de pagar Portagem a El Rei
- Título XXXI. Que não leve El Rei ou quem dele Terra ou Alcaidaria tiver, a terça parte das coisas que se venderem para comer
- Título XXXII. Que os Almoxarifes de El Rei não levem coisa alguma do Navio que se perder, ainda que seja estrangeiro
- Título XXXIII. Que não tenha nenhum Porteiro senão quem houver autoridades de El Rei para isso
- Título XXXIV. Do que hão-de pagar os Tabeliães Gerais do Reino a El Rei
- Título XXXV. Que os Besteiros paguem Jugada em todo o lugar onde não forem escusados pelo Foral
- Título XXXVI. Da Declaração feita acerca da saca do pão e gados que se levam para fora do Reino
- Título XXXVII. De como El Rei pode e deve espaçar as dívidas aos seus naturais
- Título XXXVIII. Das Cartas impetradas de El Rei por falsa informação, ou calada a verdade ou dadas sem conhecimento
- Título XXXIX. Que as Rainhas e os Infantes não dêem Cartas de Privilégios a nenhumas pessoas
- Título XL. De como as Rainhas e os Infantes hão-de usar das Jurisdições nas Vilas e Terras que lhes forem dadas por El Rei
- Título XLI. Que os Almoxarifes e Recebedores que foram de El Rei D. Afonso, D. Pedro e D. Fernando sejam quites de tudo aquilo que por eles receberam
- Título XLII. Dos Tesoureiros e Almoxarifes e outros Oficiais de El Rei que lhe furtam ou enganosamente malbaratam o que por ele receberam
- Título XLIII. Que os Tesoureiros, Almoxarifes e Recebedores de El Rei não dêem dinheiros à onzena, nem os emprestem sem seu mandado
- Título XLIV. Que os Escrivães dos Tesoureiros e Almoxarifados façam Instrumentos Públicos dos Arrendamentos e Vendas feitos pelos Tesoureiros e Almoxarifes
- Título XLV. Que o Privilégio da Isenção dado ao Morador da Terra não faça prejuízo ao Senhor dela
- Título XLVI. Que as Herdades novamente gançadas por El Rei não sejam incorporadas com os Reguengos, nem hajam o seu Privilégio
- Título XLVII. De como El Rei há-de haver as lutuosas dos Vassalos por suas mortes
- Título XLVIII. De como pertence a El Rei somente aposentar alguém por haver idade de setenta anos
- Título XLIX. De como os Almoxarifes e Arrendadores de El Rei devem ao tempo das vendas e arrendamentos fazer apregoar se estes que querem comprar ou arrendar têm alguns Credores a que primeiro sejam obrigados
- Título L. Que os Dizimeiros e Almoxarifes das Alfândegas de El Rei ao tempo que dizimarem não consintam estar aí outro senão os senhores das mercadorias, nem comprem mercadoria alguma nas Alfândegas
- Título LI. Dos Tesoureiros, Almoxarifes, Recebedores de El Rei ou dos Infantes que não levem peita por pagarem as quantias, moradias ou mercês que por eles são desembargadas
- Título LII. De como se hão-de vender os bens por dívida de El Rei e quanto tempo hão-de andar em pregão
- Título LIII. Da Ordenança que devem ter os Sacadores de El Rei e quaisquer outros que per sua graça podem rematar por suas dívidas, assim como pelas de El Rei
- Título LIV. Dos bens que pertencem a El Rei por caso de heresia ou traição
- Título LV. Dos Relegueiros que regatam o vinho no Relego ou o querem vender depois que sai o Relego
- Título LVI. Dos que têm Herdades nos Reguengos e moram fora deles que não gozem do Privilégio dos Reguengueiros
- Título LVII. Dos Mercadores que trazem mercadorias de fora parte ou as levam para fora do Reino que não paguem mais que uma dízima
- Título LVIII. Dos Resíduos como se hão-de requerer e demandar e em que tempo
- Título LIX. Dos Artigos que foram requeridos por parte dos Fidalgos a El Rei D. João na cidade de Coimbra
- Título LX. Das Malfeitorias que os Fidalgos e pessoas poderosas fazem pelas Terras onde andam
- Título LXI. Que os Fidalgos e Cavaleiros não filem na Corte galinhas nem outras aves contra vontade dos seus donos
- Título LXII. Que os Cavaleiros e Fidalgos e outras pessoas poderosas não filem bestas de sela nem de albarda sem grado do seu dono
- Título LXIII. De como devem usar das Jurisdições os Fidalgos ou aqueles a quem pelos Reis são outorgadas algumas terras
- Título LXIV. Que os Serviçais e Mordomos dos Fidalgos e Vassalos sejam escusados dos encargos dos Concelhos
- Título LXV. Da Inquirição que El Rei D. Dinis mandou tirar por razão das honras e coutos que os Fidalgos faziam como não deviam
- Título LXVI. Que o Judeu não tenha mancebo cristão por soldada nem a bem fazer
- Título LXVII. Que os Judeus não entrem em casa das Cristãs, nem as Cristãs em casa dos Judeus
- Título LXVIII. Que os Judeus não arrendem Igrejas, nem Mosteiros, nem as rendas deles
- Título LXIX. Que os Judeus não sejam escusados de pagar Portagem, nem tidos por Vizinhos em alguma Vila, ainda que aí morem longamente
- Título LXX. Que os Judeus não gozem do Privilégio e Benefício da Lei da Avoenga
- Título LXXI. Que os Rabis das Comunas guardem em seus Julgados os seus Direitos e Costumes
- Título LXXII. De como os Judeus que se tornam Cristãos hão-de dar Carta de Quitação às mulheres que ficam Judias, passado um ano
- Título LXXIII. De como hão-de ser feitos os contratos entre os Cristãos e os Judeus
- Título LXXIV. De como as Comunas de Judeus hão-de pagar o serviço real
- Título LXXV. De como os Judeus não hão-de levar armas quando forem a receber El Rei ou fazer outros jogos
- Título LXXVI. De como os Judeus hão-de viver em Judiarias apartadamente
- Título LXXVII. Que os Judeus não sejam presos por dizerem contra eles que se tornaram Cristãos em Castela, salvo sendo deles querelado
- Título LXXVIII. Da forma em que há-de ser feita a doação que El Rei fizer dos bens de algum Judeu por comprar ouro, prata ou moedas
- Título LXXIX. De como o Judeu converso à Fé de Jesus Cristo deve herdar a seu padre e a sua madre
- Título LXXX. Das penas que terão os Judeus se forem achados fora da Judiaria depois do fim da Oração
- Título LXXXI. De como o Rabi-mor dos Judeus e os outros Rabis devem usar de suas Jurisdições
- Título LXXXII. Que os Judeus não sejam presos por dizerem contra eles que fizeram moeda falsa, ou compraram ouro ou prata, salvo sendo primeiro deles querelado
- Título LXXXIII. Do Privilégio dado ao Judeu que se torna Cristão
- Título LXXXIV. Que o Judeu possa demandar sua dívida ao Cristão, posto que sejam passados vinte anos, sem embargo da Lei antes feita em contrário
- Título LXXXV. Que os Judeus não sejam Oficiais de El Rei, nem dos Infantes, nem de quaisquer outros Senhores
- Título LXXXVI. Que os Judeus tragam sinais vermelhos
- Título LXXXVII. Do Judeu que rompe a Igreja por mandado de algum Cristão
- Título LXXXVIII. Que não valha testemunha de Cristão contra Judeu sem testemunho de Judeu e o Juiz valha contra eles no que se passar perante ele
- Título LXXXIX. Do que doesta Cristão que foi Judeu, que responda sobre isto perante o Juiz Secular
- Título XC. Que o Judeu ao Sábado não seja constrangido a responder em Juízo
- Título XCI. Do Judeu que bebe na taberna
- Título XCII. Se for contenda entre Cristão e Judeu a quem pertencerá o conhecimento dela
- Título XCIII. De como os Tabeliães dos Judeus hão-de fazer as suas Escrituras
- Título XCIV. Que não façam tornar nenhum Judeu Cristão contra a sua vontade
- Título XCV. Do Judeu que se torna Cristão e depois se torna Judeu
- Título XCVI. Que nenhum Judeu não faça contrato onzeneiro com Cristão, nem com outro Judeu
- Título XCVII. Se o Cristão fez obrigação ao Judeu por dinheiro possa dizer, passados dois anos, que os não recebeu
- Título XCVIII. Que as pagas e entregas feitas pelos Cristão e Judeus se possam fazer sem presença do Juiz
- Título XCIX. Da Jurisdição que os Mouros entre si têm, assim no Cível como no Crime
- Título C. Se for contenda entre Cristão e Mouro a quem pertencerá o conhecimento dela
- Título CI. Que os Alcaides dos Mouros guardem em seus Julgados entre si os seus direitos, usos e costumes
- Título CII. Que os Mouros vivam em Mourarias apartadas dos Cristãos
- Título CIII. Dos Trajes que hão-de trazer os Mouros
- Título CIV. De como as portas das Mourarias devem ser cerradas ao fim da Trindade
- Título CV. Que os Mouros não entrem em casa de nenhuma mulher Cristã, nem Cristã em casa de nenhum Mouro
- Título CVI. Que os Mouros não tenham por servidores Cristãos, nem arrendem as dízimas, nem ofertas das Igrejas
- Título CVII. Que os Mouros não sejam Oficiais de El Rei, nem de nenhum dos Infantes, nem de outros quaisquer Senhores
- Título CVIII. Que os Mouros não gozem dos Privilégios pelos quais os Cristãos como Vizinhos dos Lugares são isentos de pagarem portagens e outras costumagens
- Título CVIX. Que os Mouros não gozem, nem usem do benefício da Lei da Avoenga
- Título CX. Do Privilégio dado aos Mouros que se tornam Cristãos
- Título CXI. Que o Cristão não compre herdade de Mouro sem especial autoridade de El Rei
- Título CXII. Dos Mouros que são achados de noite fora das Mourarias
- Título CXIII. Dos que acham os Mouros cativos que fogem, quanto hão-de levar por achádego
- Título CXIV. Dos que aconselham e ajudam ou encobrem os Mouros cativos a fugir
- Título CXV. Do Mouro que rompe a Igreja por mandado de algum Cristão
- Título CXVI. De como os Tabeliães dos Mouros hão-de fazer as Escrituras Públicas
- Título CXVII. Dos Mouros, que não levem armas quando forem receber El Rei ou fazer outros jogos
- Título CXVIII. Que os Mouros forros não sejam presos por fuga de alguns cativos, salvo se primeiramente for deles querelado
- Título CXIX. Que não façam tornar Mouro Cristão contra a sua vontade
- Título CXX. Que não mate algum, ou fira o Mouro, nem lhe roube o seu, nem viole suas sepulturas, nem lhes embargue suas festas
- Título CXXI. Do Mouro que se torna Cristão e depois se torna Mouro
- Título CXXII. Do Privilégio dado aos Rendeiros das rendas de El Rei nosso Senhor
- Título CXXIII. Da pena que merecem os que abrem as Cartas mandadeiras de El Rei ou da Rainha ou de outros Senhores
