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Systema, ou Collecção dos Regimentos Reaes
Tomo III
3 de 678 páginas
Folha de Rosto
Índice dos Regimentos que se contém neste terceiro tomo
17 de Março de 1674. Regimento das Coisas Comuns e Gerais aos Oficiais dos Armazéns
Do Provedor dos Armazéns
Do Tesoureiro dos Armazéns
Do Tesoureiro Geral dos Consulados e Ilhas
Do Almoxarife dos Materiais
Do Almoxarife dos Mantimentos
Do Almoxarife da Ribeira das Naus
Dos Escrivães dos Armazéns
Do Escrivão da Provedoria
Do Contador dos Armazéns
Do Executor dos Armazéns
Dos Guarda-Livros
Dos Meirinhos dos Armazéns
Dos Escrivães e Escreventes dos Armazéns
Dos Pagadores e Contínuos dos Armazéns
Do Porteiro dos Armazéns
Dos Privilegiados dos Armazéns
Do Guarda-mor das Naus da Índia e Armadas
Dos Guardas da carga e descarga das Naus da Índia e Armadas
Do Patrão-mor
Do Piloto da Barra
Do Apontador da Ribeira
Do Porteiro da Ribeira das Naus
Dos Guardas da Ribeira
Dos Mestres da Ribeira
Dos Mestres dos Lemes e Mastros
Dos Guarda-pregos e Guardas das Naus e Navios que se concertarem
Das Estopeiras e Cordoeiros
Do Mestre das Velas
Para o pagamento das Torres
Dos Almoxarifes das Torres e seus Escrivães
Para o Assento e pagamento da Gente do Mar, Guerra das Armadas e Conquistas
Dos Fretamentos
Das Galés
Da Feitoria da Telha
Do Feitor das Madeiras da Pederneira
Dos Feitores das madeiras de sobro, pinho e carvalho de Ribatejo
Da Repartição da Tenência
Do Escrivão da Tenência e Escrivães dos Armazéns das Armas
Do Tesoureiro das Consignações aplicadas à Tenência
Do Almoxarife das Armas
Do Almoxarife da Pólvora
Alvará de 9 de Julho de 1754. Para que se não possa vender Pólvora em casas particulares
Alvará de 13 de Julho de 1778. Que estabelece os direitos que deve pagar a Pólvora, que dos Países estrangeiros entrar nos Portos destes Reinos e seus Domínios
27 de Junho de 1718. Regimento dos treze Guardas do Número da Alfândega
12 de Maio de 1712. Regimento dos Provedores, Tesoureiros e mais Oficiais dos Defuntos e Ausentes de Guiné, Mina e Brasil, Ilhas dos Açores e mais partes ultramarinas
Alvarás e Provisões sobre o mesmo Regimento
Alvará de 9 de Agosto de 1759. Extingue o Ofício de Tesoureiro dos Defuntos e Ausentes
Alvará de 26 de Janeiro de 1780. Amplia a Lei de 9 de Agosto de 1759
23 de Janeiro de 1643. Regimento do Real d'Água
Alvará de 8 de Agosto de 1771. Determina que a incumbência de Escrivão da Contribuição do Real d’Água seja exercitada geralmente pelos das respectivas Câmaras
28 de Abril de 1681. Regimento dos Carcereiros
10 de Julho de 1620. Regimento do Juízo das Confiscações pelo crime de Heresia e Apostasia
1 de Janeiro de 1686. Privilégios concedidos aos Oficiais e Familiares do Santo Ofício da Inquisição destes Reinos e Senhorios de Portugal
Alvará de 20 de Maio de 1769. Determina que, ao Conselho Geral do Santo Ofício, se fale, escreva e requeira por Majestade
9 de Setembro de 1686. Regimento da Casa da Moeda
Decreto de 30 de Junho de 1759. Para que os Embrulhos que se acham na Casa da Moeda sem dono, se remetam ao Depósito Geral
16 de Janeiro de 1689. Regimento da Casa das Obras
Dos Almoxarifes das Obras e Paços Reais
Dos Escrivães das Obras dos Paços Reais
Dos Mestres Arquitectos dos Paços Reais
Do Medidor das Obras
Dos Apontadores das Obras e Paços
Dos Mestres Pedreiros e Carpinteiros dos Paços
Dos Homens das Obras
Das Pessoas a cujo cargo estão as Hortas dos Paços e Quinta de Alcântara
Do Vedor e Escrivão das Obras do Mosteiro da Batalha
7 de Janeiro de 1690. Regimento da Fábrica dos Panos de Portugal
Alvará de 11 de Agosto de 1759. Que renova e excita a observância do Regimento de 7 de Janeiro de 1690, ampliando o disposto nele
Alvará de 7 de Novembro de 1776. Que amplia o outro de 1759 sobre as lãs
Alvará de 9 de Setembro de 1769. De declaração à Lei de 11 de Agosto de I759 sobre as lãs
Alvará de 16 de Agosto de 1679. Em que se declara a forma como o Feitor da Ilha Terceira há-de tomar conta aos Almoxarifes das Ilhas
22 de Julho de 1653. Regimento dos Fornos de Valdezebro
Do Escrivão dos Fornos
Do Meirinho
Do Fiel ou Guarda
Dos Mestres dos Biscoitos
Dos Biscoiteiros
Do Mestre dos Moinhos
Alvará de 9 de Maio de 1776. Que extingue o Almoxarifado dos Fornos de Valdezebro
Provisão de 19 de Fevereiro de 1569. Sobre as Arqueações das Naus e Navios
4 de Maio de 1676. Regimento para os trezentos Marinheiros do Trosso, que hão-de haver nesta Cidade para servirem na Armada
19 de Agosto de 1723. Regimento dos Contos
Alvará de 23 de Agosto de 1753. Da extinção do lugar de Juiz dos Contos e dos Ofícios de Executores
Erário Régio. Carta de Lei de 22 de Dezembro de 1761. Que extingue o emprego de Contador-mor, e os Contos do Reino e Casa, com todos os Ofícios, e incumbências, e com todas as formas de arrecadação, que neles se exercitaram, e praticaram até agora; e todos os Depósitos, em que até o presente pararam os cabedais pertencentes ao Real Erário
Decreto de 22 de Novembro de 1762. Para se pagar aos Almoxarifes e Tesoureiros nas suas terras
Alvará de 1 de Julho de 1774. Para que as rendas da Real Coroa, que se costumam arrematar, se façam as arrematações por anos regulares de Janeiro a Dezembro
Alvará de 2 de Junho de 1774. Que extingue os Contos da Mesa da Consciência, as Contadorias das Três Ordens Militares
Decreto de 12 de Dezembro de 1774. Para se poderem transportar mercadorias, mantimentos e outros géneros fabricados e produzidos nestes Reinos, sem que seja para isso necessário tirar guia
Alvará de 7 de Abril de 1775. Que declara e amplia a Lei fundamental de 22 de Dezembro de 1762, sobre os Rendeiros dos frutos pertencentes à Real Coroa fazerem os pagamentos em dois iguais semestres do primeiro de Julho e último de Dezembro do ano seguinte
9 de Maio de 1654. Regimento da forma por que se há-de fazer o lançamento e cobrança da Décima
Alvará de 26 de Setembro de 1762. Que manda estabelecer a cobrança da Décima em lugar do Quatro e meio por cento, para com o seu produto acudir às despesas da Guerra
Decreto de 18 de Outubro de 1762 e instruções para a cobrança da Décima
Decreto de 18 de Outubro de 1752. Que nomeia os Ministros para a cobrança das Décimas no Termo
Suplemento às Instruções de 18 de Outubro de 1762
Alvará de 30 de Outubro de 1762. Sobre o Donativo que os Homens de Negócio ofereceram em lugar da Décima
Decreto de 3 de Fevereiro de 1763. Sobre os moradores de Montemor-o-Velho e outras Vilas pagarem Décima
Decreto de 22 de Março de 1763. Para que os Ministros não possam ser despachados sem mostrarem ter cumprido as ordens e lançamento da Décima
Alvará de 11 de Maio de 1770. Que amplia e declara o outro Alvará de 16 de Setembro de 1762, que estabeleceu a cobrança da Décima
12 de Junho de 1770. Dúvidas propostas na Junta Geral das Décimas de 1 de Junho de 1770 e Resoluções tomadas sobre elas
Alvará de 12 de Novembro de 1774. Que restringe e amplia os outros dois Alvarás de 26 de Setembro e 30 de Outubro de 1762, abolindo a derrama dos Comerciantes da Praça de Lisboa, respectiva ao Subsídio da Décima
Alvará de 14 de Dezembro de 1775. Que declara e amplia o parágrafo 28 do Regimento das Décimas
Alvará de 6 de Agosto de 1777. Que isenta do pagamento da Décima a Misericórdia de Lisboa e as outras Misericórdias e Hospitais do Reino
Alvará de 4 de Junho de 1771. Em que se comete à Real Mesa Censória e Administração e Direcção dos Estudos das Escolas menores destes Reinos, e seus Domínios
Carta de Lei de 10 de Novembro de 1771. Que extingue e abole as Colectas impostas nos Cabeções das Sisas, para se aplicarem ao pagamento dos Mestres de ler e escrever
4 de Setembro de 1773. Instruções para a arrecadação das Colectas estabelecidas pela Lei de 10 de Novembro de 1771 em beneficio das Escolas menores
Alvará de Lei de 10 de Novembro de 1772. Que estabelece a forma da arrecadação das Colectas
Alvará de 10 de Novembro de 1771. Que estabelece uma Junta para a arrecadação das Colectas
Alvará de 16 de Dezembro de 1773. Sobre as dúvidas ocorridas na execução dos dois Alvarás de 10 de Novembro de 1772, a respeito da administração e arrecadação do Subsídio Literário
29 de Dezembro de 1721. Regimento da forma por que se há-de fazer a receita e despesa do cabedal que Sua Majestade tem aplicado à repartição da Junta dos Três Estados pelo Tesoureiro-mor da mesma Junta
29 de Dezembro de 1721 e 20 de Janeiro de 1722. Decretos sobre a observância deste Regimento
24 de Janeiro de 1722. Provisões sobre a mesma observância
Regimento do Monteiro-mor do Reino
Índice das Matérias que contém os Regimentos deste Tomo