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Leis Extravagantes e Repertório das Ordenações

Leis Extravagantes

146 de 474 páginas

Folha de Rosto
Alvará de 15 de Novembro de 1568. Concedendo o privilégio de impressão a Duarte Nunes de Lião
Dedicatória a D. Sebastião
Alvará de 14 de Fevereiro de 1569. Dando ordem a Duarte Nunes de Lião para compilar as Leis Extravagantes
Títulos das Leis Extravagantes
I Parte. Dos Ofícios e Regimentos dos Oficiais
Título I. Do Chanceler-mor
Título II. Do Chanceler da Casa da Suplicação
Título III. Do Juiz da Chancelaria
Título IV. Dos Desembargadores do Paço
Título V. Dos Desembargadores da Casa da Suplicação
Título VI. Dos Corregedores do Crime da Corte
Título VII. Do Juiz dos Feitos de El Rei
Título VIII. Dos Ouvidores do Crime da Casa da Suplicação
Título IX. Do Procurador dos Feitos de El Rei da Casa da Suplicação
Título X. Dos Corregedores do Crime de Lisboa
Título XI. Dos Corregedores do Cível de Lisboa
Título XII. Do Juiz da Alfândega de Lisboa, que agora se chama Ouvidor
Título XIII. Do Juiz da Guiné e Índia
Título XIV. Do Juiz dos Feitos da Misericórdia e do Hospital de Lisboa
Título XV. Do Provedor das Capelas e Resíduos de Lisboa
Título XVI. Dos Provedores das Comarcas
Título XVII. Dos Corregedores das Comarcas e Ouvidores
Título XVIII. Dos Juízes Ordinários e de Fora
Título XIX. Dos Juízes dos Órfãos
Título XX. Dos Juízes do Crime e do Cível de Lisboa
Título XXI. Dos Procuradores
Título XXII. Dos Escrivães e Tabeliães
Título XXIII. Do Escrivão das Fianças da Corte
Título XXIV. Dos Contadores das Custas
Título XXV. Do Tesoureiro dos Depósitos da Corte e Casa da Suplicação
Título XXVI. Dos Alcaides e Meirinhos
Título XXVII. Dos Escrivães dos Meirinhos da Corte e Alcaides de Lisboa
Título XXVIII. Do Solicitador da Justiça da Casa da Suplicação
Título XXIX. Dos Solicitadores da Corte e da Cidade de Lisboa
Título XXX. Dos Inquiridores
Título XXXI. Do Curador dos Ausentes do Juízo da Alfândega de Lisboa
Título XXXII. Do Escrivão dos Depósitos do Juízo da Alfândega de Lisboa
Título XXXIII. Do Tesoureiro dos Depósitos da Alfândega
Título XXXIV. Do Corredor das Folhas da Casa do Cível
Título XXXV. Do Almotacé-mor
Título XXXVI. Dos Anadéis-mores
Título XXXVII. Dos Mamposteiros-mores dos Cativos
Título XXXVIII. Do Chanceler das Sentenças dos Corregedores do Cível, do Ouvidor da Alfândega e do Contador de Lisboa
Título XXXIX. Das Serventias dos Ofícios
II Parte. Das Jurisdições e Privilégios
Título I. Da Jurisdição das Casas da Suplicação e do Cível
Título II. Do que pertence ao Estado Eclesiástico
Título III. Dos Comendadores
Título IV. Dos que se chamam às Ordens e da Jurisdição do Capelão-mor
Título V. Dos Privilégios dos Moedeiros de Lisboa e de seu Juiz
Título VI. De Privilégios de Diversas Pessoas
III Parte. Das Coisas Judiciais
Título I. Da Ordem do Juízo das Causas Cíveis e Crimes
Título II. Das Suspeições
Título III. Das Cartas de Seguro
Título IV. Das Fianças
Título V. Das Revistas
Título VI. Das Assinaturas
Título VII. Das Espórtulas
Título VIII. Da Dízima das Sentenças
Título IX. Das Execuções
IV Parte. Dos Delitos e do Acessório a eles
Título I. Das Sedas e Vestidos Defesos
Título II. Das Armas Defesas e Ferimentos
Título III. Dos Furtos e Roubos
Título IV. Dos Jogos Defesos
Título V. Dos Delitos dos Escravos
Título VI. Dos Gados e dos Passadores
Título VII. Das Coisas que se não podem tirar nem vender para fora do Reino
Título VIII. Dos que cortam carne por mais da taxa ou à enxerga, ou fora dos açougues
Título IX. Dos que compram pão ou outros mantimentos para revender, e os atravessam
Título X. Das Usuras e Trapaças
Título XI. Das Moedas Reprovadas ou de menos peso
Título XII. Dos que negoceiam em Roma contra a Jurisdição de El Rei
Título XIII. Dos Estrangeiros e Vagabundos
Título XIV. Das Caças e Pescarias Defesas
Título XV. Dos Tesoureiros ou Almoxarifes que emprestam a Fazenda de El Rei, ou a pagam contra seu Regimento
Título XVI. Que não tragam insígnias de Ordens em Confrarias ou em Jogos
Título XVII. De Leis Penais sobre diversas coisas
Título XVIII. Dos Amancebados
Título XIX. Das Mulheres Solteiras que ganham por seus corpos
Título XX. Das Penas dos Delinquentes
Título XXI. Dos Presos e Guardas deles
Título XXII. Dos Degredos e Degredados
Título XXIII. Dos Coutos do Reino
V Parte. Do que pertence à Fazenda de El Rei, Nosso Senhor
Título I. Dos Feitos que pertencem ao Juízo da Fazenda
Título II. Dos Direitos Reais das Jugadas
Título III. Dos Direitos Reais das Sisas e Dízimas
Título IV. Dos Tesoureiros, Almoxarifes, Recebedores e Sacadores das Sisas
Título V. Das Execuções dos que devem à Fazenda de El Rei
Título VI. Das Minas e Metais
Título VII. Dos Forais
Título VIII. Das Moedas e Valia delas
Título IX. Como se devem registar as Mercês que El Rei faz
VI Parte. De Coisas Extraordinárias
Título I. Da Revogação de algumas Ordenações e Coisas Extraordinárias
Título II. De algumas Capitulações do Assento das Pazes entre os Reis de Portugal e os de Castela
Regimento dos Vedores das Éguas
Aos Leitores
Errata
Repertório das Matérias que se contém nas seis partes das Leis Extravagantes
Letra A
Letra B
Letra C
Letra D
Letra E
Letra F
Letra G
Letra H
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Letra O
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Letra Q
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Letra S
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Letra V