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Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V
Livro I
61 de 566 páginas
Folha de Rosto
Tábua do Primeiro Livro...
Prefação...
Introdução...
Título I. Do Regedor e Governador da Casa da Justiça na Corte de El Rei...
Título II. Do Chanceler-mor...
Título III. Dos Vedores da Fazenda...
Título IV. Dos Desembargadores do Paço...
Título V. Do Corregedor da Corte...
Título VI. Do Juiz dos Nossos Feitos...
Título VII. Dos Ouvidores...
Título VIII. Do Ouvidor das Terras da Rainha...
Título IX. Do Procurador dos Nossos Feitos...
Título X. Do Escrivão da Chancelaria...
Título XI. Do Meirinho que anda na Corte em lugar do Meirinho-mor...
Título XII. Do Meirinho das Cadeias e das coisas que a seu Ofício pertencem...
Título XIII. Dos Procuradores e dos que não podem fazer Procuradores...
Título XIV. Do Escrivão dos Feitos de El Rei...
Título XV. Do Escrivão das Malfeitorias...
Título XVI. Dos Escrivães dos Desembargadores do Paço e dos Agravos e do Corregedor da Corte e dos outros Desembargadores da Relação...
Título XVII. Do Porteiro da Chancelaria...
Título XVIII. Do Porteiro da Relação...
Título XIX. Do Porteiro do Corregedor da Corte...
Título XX. Do Pregoeiro da Corte...
Título XXI. Do Porteiro dos Nossos Ouvidores e do Porteiro do Ouvidor da Rainha...
Título XXII. Do que pertence aos Carcereiros da Cadeia do Corregedor da Nossa Corte e da Cadeia dos Ouvidores...
Título XXIII. Dos Corregedores das Comarcas e coisas que a seus Ofícios pertencem...
Título XXIV. Em que modo se há-de inquirir sobre o Corregedor da Comarca quando acabar o tempo de seu Ofício...
Título XXV. Da maneira que hão-de ter os Juízes que El Rei manda a algumas Vilas em seu serviço e do poder que hão-de levar...
Título XXVI. Dos Juízes Ordinários e coisas que a seus Ofícios pertencem...
Título XXVII. Dos Vereadores das Cidades e Vilas e coisas que a seu Ofício pertencem...
Título XXVIII. Dos Almotacés e coisas que a seus Ofícios pertencem...
Título XXIX. Do Procurador do Concelho e coisas que a seu Ofício pertencem...
Título XXX. Do Alcaide Pequeno das Cidades e Vilas e coisas que a seu Ofício pertencem...
Título XXXI. Das Armas como se hão-de filhar...
Título XXXII. Dos Carcereiros da Corte e do que a seus Ofícios pertence...
Título XXXIII. Das Carceragens da Corte e como se hão-de levar...
Título XXXIV. Das Carceragens das Cidades e Vilas e como se hão-de levar...
Título XXXV. Dos Tabeliães e Escrivães e do que hão-de levar de seu salário...
Título XXXVI. Do que hão-de levar os Tabeliães e Escrivães das Cartas, Sentenças e Alvarás que fizerem...
Título XXXVII. Do que hão-de levar os Tabeliães do Paço das Escrituras que fizerem...
Título XXXVIII. Do que hão-de levar os Tabeliães e Escrivães das Vistas dos Feitos...
Título XXXIX. Do que hão-de levar das Buscas dos Feitos e das Escrituras...
Título XL. Do que hão-de levar pelos carretos dos feitos...
Título XLI. Do que hão-de levar os Inquiridores...
Título XLII. Do que levarão os Tabeliães, Escrivães e Inquiridores por seu trabalho quando forem fora do Lugar fazer alguma Escritura...
Título XLIII. Do que hão-de levar os Porteiros e Pregoeiros das Penhoras, Rematações e Citações...
Título XLIV. Do Contador das Custas e de como as há-de contar...
Título XLV. De como se há-de contar o Salário aos Procuradores...
Título XLVI. Do que há-de levar o Contador das Custas por contá-las...
Título XLVII. Do que pertence ao Ofício dos Tabeliães, e artigos que hão-de levar com as Cartas dos Ofícios...
Título XLVIII. Da Declaração feita entre os Tabeliães do Paço e os Tabeliães das Audiências sobre as Escrituras que a cada um deles pertence fazer...
Título XLIX. Das roupas que hão-de trazer os Tabeliães para serem da Jurisdição de El Rei...
Título L. Das Citações, Pregões, Procurações e Inquirições de que a El Rei pertence haver direito...
Título LI. Do Regimento da Guerra...
Título LII. Do Condestável e do que pertence a seu Ofício...
Título LIII. Do Marechal e coisas que a seu Ofício pertencem...
Título LIV. Do Almirante e do que pertence a seu Ofício...
Título LV. Do Capitão-mor do Mar...
Título LVI. Do Alferes-mor de El Rei...
Título LVII. Do Mordomo-mor Nosso...
Título LVIII. Do Camareiro-mor...
Título LIX. Dos Conselheiros de El Rei...
Título LX. Do Meirinho-mor...
Título LXI. Do Aposentador-mor...
Título LXII. Dos Alcaides-mores dos Castelos...
Título LXIII. Dos Cavaleiros: como e por quem devem ser feitos e desfeitos...
Título LXIV. Dos Retos e em que casos devem ser outorgados...
Título LXV. Quais devem ser os Adaís e de como devem ser escolhidos e por quem...
Título LXVI. Dos Almocadéns, como hão-de jurar quando forem feitos...
Título LXVII. Do Monteiro-mor e coisas que a seu Ofício pertencem...
Título XLVIII. Do Anadel-mor e coisas que a seu Ofício pertencem...
Título LXIX. Das Dúvidas que Vasco Fernandes e João de Basto moveram a El Rei D. João sobre o apuramento dos Besteiros e Galeotes...
Título LXX. Do que pertence ao apuramento dos Galeotes...
Título LXXI. Dos Coudéis e Regimentos que a seus Ofícios pertencem...
Título LXXII. Do Regimento do Chanceler, Meirinho e Porteiro das Correições das Comarcas...