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Ordenaçoens do Senhor Rey D. Affonso V
Livro III
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- Folha de Rosto
- Tábua do Terceiro Livro...
- Introdução...
- Título I. Das Citações, como devem ser feitas...
- Título II. Da Citação que se faz ao Procurador do Réu no começo da demanda...
- Título III. Dos que não podem ser citados na Corte ainda que sejam achados nela...
- Título IV. Dos que podem trazer seus Contentores à Corte por razão de seus Privilégios...
- Título V. Dos que podem ser citados e trazidos à Corte ainda que não sejam achados nela...
- Título VI. Dos que podem ser citados perante os Sobre-Juízes da Casa do Cível ou perante o Corregedor da Corte...
- Título VII. Que Concelho, Corregedor ou Juiz não sejam citados sem mandado especial de El Rei...
- Título VIII. Dos que podem e devem ser citados que compareçam pessoalmente em Juízo...
- Título IX. Dos que não podem ser citados por causa de seus Ofícios ou por alguma outra causa legítima...
- Título X. Em que forma se hão-de fazer as Cartas Citatórias que passam pelo Corregedor da Corte ou outros Oficiais dela...
- Título XI. Da forma em que se hão-de fazer as Cartas Citatórias que passam pelos Juízes Delegados...
- Título XII. Em que forma se hão-de fazer as Cartas Citatórias que passam pelos Juízes Ordinários...
- Título XIII. Do que é citado para responder ao mesmo tempo em diferentes Juízos...
- Título XIV. Dos que podem ser citados perante os Juízes Ordinários ainda que não sejam achados em seu Território...
- Título XV. Em que casos os Clérigos devem ser citados para a Corte e aí responder...
- Título XVI. Dos Privilegiados a quem por nossos Privilégios são dados certos Juízes perante os quais hajam de responder...
- Título XVII. Do Autor que não compareceu ao termo para o qual citou seu Contentor...
- Título XVIII. Se o dia em que o Termo é atribuído a algum para responder, será contado no Termo em que lhe foi atribuído...
- Título XIX. Se o dia em que se acaba algum Termo atribuído se se concluirá no dito Termo...
- Título XX. Da ordem do Juízo que o Juiz deve ter e guardar em seu Ofício...
- Título XXI. Se poderá o Senhor do Preito revogar o Procurador depois da Lide contestada...
- Título XXII. Se poderá o Procurador que não pode procurar subestabelecer outro Procurador...
- Título XXIII. Quando o Senhor do Preito morre antes da Lide contestada espira logo o Ofício do Procurador...
- Título XXIV. Em que caso o Autor deve formar seu libelo por escrito...
- Título XXV. Do Réu que é obrigado a satisdar em Juízo por não possuir bens de raíz...
- Título XXVI. Do Réu que negou em Juízo possuir a coisa que lhe é demandada...
- Título XXVII. Do Réu que foi citado e não compareceu em Juízo como se dará contra ele revelia...
- Título XXVIII. Como procederá o Juiz no feito quando for recusado por suspeito...
- Título XXIX. Das Acções e Reconvenções...
- Título XXX. Que não julgue o Juiz em seu Feito nem dos Oficiais que perante ele servirem...
- Título XXXI. Como o Julgador deve julgar segundo achar alegado e provado pelas partes...
- Título XXXII. Do que demanda em Juízo mais do que lhe é devido...
- Título XXXIII. Do que demanda seu devedor antes do tempo que lhe é obrigado...
- Título XXXIV. Do que demanda o que já em si tem...
- Título XXXV. Daquele que nega o que razão há-de saber e lhe vem provado que lhe não seja recebida defesa alguma...
- Título XXXVI. Das Férias e como se devem guardar...
- Título XXXVII. Se o Autor que no Libelo faz menção de alguma Escritura Pública será teúdo de a mostrar perante a Lide contestada...
- Título XXXVIII. Se o Julgador ou Advogado é enfermo ou embargado que não pode julgar ou advogar, como se proverá sobre isto...
- Título XXXIX. Do Juramento de Calúnia...
- Título XL. Do que é demandado por alguma coisa e nomeia outro por Autor que o venha defender...
- Título XLI. Em que casos terão lugar as Autorias...
- Título XLII. Do Autor que se ausenta do Juízo antes da Lide contestada ou depois...
- Título XLIII. Dos que têm Privilégios para citarem seus Contentores à Corte, que os não possam citar sem mandado especial de El Rei...
- Título XLIV. Que os Desembargadores de El Rei, assim da Fazenda, como da Justiça não passem Desembargos alguns, senão por Cartas Seladas...
- Título XLV. Que o marido não possa meter Bens de Raiz a Juízo sem outorga de sua mulher...
- Título XLVI. Como a mulher pode demandar a Raiz que o marido vendeu sem sua procuração...
- Título XLVII. Do Autor que é metido em posse dos Bens de Raiz à revelia do Réu: como não é teúdo de os aproveitar...
- Título XLVIII. Do Réu que se ausentou do Juízo depois da Lide contestada...
- Título XLIX. Do que requer que lhe dêem Advogado novo depois que o feito é concluído...
- Título L. Como foi outorgado aos Fidalgos que hajam suas terras honradas e coutadas com todas suas Jurisdições como as haviam vinte anos antes da morte de El Rei D. Dinis...
- Título LI. Que o Cavaleiro ou Fidalgo não procure nem advogue por outrem em Juízo...
- Título LII. Que o Citado por Força Nova responda logo a ela sem havendo outro prazo...
- Título LIII. Que em Feito de Força Nova procedam sumariamente sem outra Ordem de Juízo...
- Título LIV. Das Excepções Dilatórias...
- Título LV. Das Excepções Peremptórias...
- Título LVI. Das Excepções Anómalas...
- Título LVII. Da Contestação da Lide...
- Título LVIII. Como se hão-de fazer os Artigos e quando será o Depoente mandado responder a eles...
- Título LIX. Da Contrariedade que o Réu faz contra a Acção Principal...
- Título LX. Das Dilações que se dão às partes para fazerem suas provas...
- Título LXI. Das Testemunhas que devem ser perguntadas e quais não...
- Título LXII. Da pena que haverão as partes que faltam com as testemunhas depois que são encoutadas...
- Título LXIII. Das Contraditas e Reprovas...
- Título LXIV. Das provas que se devem fazer por Escrituras Públicas...
- Título LXV. Da Fé que se deve dar aos Instrumentos Públicos e às outras Escrituras Públicas...
- Título LXVI. Dos Embargos que se alegam às Inquirições não serem abertas e publicadas...
- Título LXVII. Das Sentenças Interlocutórias, quando devem ser revogadas...
- Título LXVIII. Que os Juízes julguem pela verdade sabida, sem embargo do erro do processo...
- Título LXIX. Das Sentenças Definitivas...
- Título LXX. Da Condenação das Custas...
- Título LXXI. Da Ordem que se deve ter nas Apelações assim das Sentenças Interlocutórias, como Definitivas...
- Título LXXII. Das Apelações das Sentenças Interlocutórias e quando poderão apelar delas...
- Título LXXIII. Das Apelações das Sentenças Definitivas...
- Título LXXIV. Das Apelações que saem das terras dos Fidalgos...
- Título LXXV. Quando os Juízes da Alçada acham que é agravado o apelado devem-no desagravar, ainda que ele não apele...
- Título LXXVI. Se poderá o Juiz de que é apelado inovar alguma coisa, pendendo a apelação...
- Título LXXVII. Quando o Juiz não recebe Apelação da Sentença Interlocutória e manda dar Instrumento com o teor do Feito, que maneira se terá sobre isto...
- Título LXXVIII. Quando da Sentença por direito é nenhuma, não se requer ser dela apelado, pois em todo o tempo pode ser renovada...
- Título LXXIX. Quando poderão apelar do Executor da Sentença e da declaração feita nela...
- Título LXXX. Quando poderão apelar dos Autos que se fazem fora do Juízo...
- Título LXXXI. Dos que não devem ser recebidos a apelar...
- Título LXXXII. Quando muitos são condenados numa Sentença e só um apela dela...
- Título LXXXIII. Se pendendo a Apelação morresse cada uma das partes ou perecesse a coisa demandada...
- Título LXXXIV. Que o Autor e Réu possam alegar e provar no Artigo de Apelação qualquer Razão que não houvessem alegado no Juízo Principal...
- Título LXXXV. Dos que podem apelar das Sentenças dadas antre as outras partes...
- Título LXXXVI. Quando devem apelar da Sentença Condicional...
- Título LXXXVII. Como se fará Execução nos Bens do Fiador que prometeu em Juízo pagar pelo Réu tudo em que fosse condenado...
- Título LXXXVIII. Do que prometeu apresentar em Juízo algum demandado a tempo certo sob certa pena, quando será nele executada a dita pena...
- Título LXXXIX. Das Execuções que se fazem geralmente pelas Sentenças...
- Título XC. Que todas as Apelações dos Feitos Cíveis venham à Casa do Cível e as dos Crimes à Corte...
- Título XCI. Se citarão a parte condenada ao tempo da execução, que se faz por o Porteiro por poderio de seu Ofício, sem outra Carta de El Rei...
- Título XCII. Da Execução que se faz pelo Porteiro e do que lhe tolhe o Penhor...
- Título XCIII. Como primeiro se há-de fazer Execução nos Bens Móveis e só depois nos de Raiz...
- Título XCIV. Que não dê El Rei Porteiros Especiais para fazerem Execuções onde houver Mordomos, senão a certas pessoas...
- Título XCV. Da maneira que hão-de ter os Sacadores que El Rei dá a alguns por graça especial nas Execuções...
- Título XCVI. Quando El Rei der Cartas a alguns Prelados que hajam Porteiros ou Sacadores, ponha-se nelas que os Mordomos não percam seu Direito...
- Título XCVII. Do Credor que primeiramente houver Sentença e fizer Execução que preceda outras todas, ainda que sejam primeiras no tempo...
- Título XCVIII. Que não façam Penhora ou Execução nos cavalos e armas dos Vassalos ou Acontiados...
- Título XCIX. Que não entrem os Porteiros nas casas dos Condenados a fazerem Execução se acharem Penhores fora delas...
- Título C. De como se há-de fazer Execução nas casas dos Fidalgos, Cavaleiros ou Donas...
- Título CI. Se alguns ganharem de El Rei Porteiros ou Sacadores, que paguem o dano que eles sem razão fizerem às partes...
- Título CII. Do Devedor que emalheia os Bens Móveis depois que é condenado, por se não fazer Execução neles...
- Título CIII. Que não façam Execução por dívida de El Rei depois que passarem quarenta anos...
- Título CIV. Que não façam Execução em mais Bens do Condenado que em quanto possa avultar a Dívida...
- Título CV. Das Razões que se alegam a embargar a Arrematação...
- Título CVI. Das Arrematações como se hão-de fazer, assim nos Bens Móveis, como nos de Raiz...
- Título CVII. De como se hão-de arrematar as coisas que forem achadas do vento...
- Título CVIII. Dos que pedem que lhes revejam os Feitos e Sentenças desembargadas pelos Juízes da Suplicação...
- Título CIX. Dos Agravos das Sentenças Definitivas que saem do Corregedor da Corte, Ouvidores ou SobreJuízes, como e quando hão-de ser recebidos e atempados...
- Título CX. Como se devem executar as Sentenças do Corregedor da Corte, Ouvidores e Sobrejuízes, se delas é suplicado em forma devida...
- Título CXI. Dos espaços que El Rei dá a alguns Devedores, como devem dar Fiança a pagarem as Dívidas...
- Título CXII. Do que gançou graça de El Rei por que não possa ser demandado a tempo certo, como deve usar dessa graça contra si...
- Título CXIII. Dos Juízes Álvidros...
- Título CXIV. Dos Alvidradores que quer tanto dizer como Avaliadores ou Estimadores...
- Título CXV. Que não dêem Cartas Direitas por Informações, salvo por Instrumentos de Agravo ou Cartas Testemunhares com resposta dos Juízes ou Corregedores...
- Título CXVI. Do que é demandado por alguma coisa antes do ano e dia onde responderá por ela...
- Título CXVII. Que o poderoso por razão de algum Ofício não procure por ninguém em público, nem escondido...
- Título CXVIII. Do que transmuta a coisa ou direito que nela tem em algum poderoso...
- Título CXIX. Do Juramento que se dá pelo Julgador a prazamento das partes ou em ajuda de sua prova...
- Título CXX. Do Órfão menor de vinte e cinco anos que impetrou graça de El Rei para que fosse tido por maior...
- Título CXXI. Dos que dão lugar aos Bens...
- Título CXXII. Das Seguranças Reais, como e por quem devem ser dadas...
- Título CXXIII. Das Cartas de Segurança que se pedem por morte de homem, ou feridas abertas e ensanguentadas, como e quando se darão...
- Título CXXIV. Que os Pivilegiados por Carta de El Rei não sejam escusados para serem Tutores...
- Título CXXV. Do que for Juiz ou Oficial em alguma Cidade ou Vila, que o não seja daí a três anos...
- Título CXXVI. Do menor de vinte e cinco anos contra quem foi dada injustamente alguma Sentença e que pede restituição contra ela...
- Título CXXVII. Do que é demandado pela coisa por ele possuída e nega estar em posse dela...
- Título CXXVIII. Dos Juízes que recebem peita por julgar, e da parte que lha dá ou promete...
