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Codigo Philippino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal
Livro V
73 de 198 páginas
- Folha de Rosto
- Título I. Dos Hereges e Apóstatas...
- Título II. Dos que arrenegam ou blasfemam de Deus ou dos Santos...
- Título III. Dos Feiticeiros...
- Título IV. Dos que benzem Cães ou Bichos sem Autoridade de El Rei ou dos Prelados...
- Título V. Dos que fazem Vigílias em Igrejas ou Votos fora delas...
- Título VI. Do Crime de Lesa-Majestade...
- Título VII. Dos que dizem mal de El Rei...
- Título VIII. Dos que abrem as Cartas do Rei ou da Rainha ou de outras pessoas...
- Título IX. Das Pessoas do Conselho do Rei e Desembargadores, que descobrem o Segredo...
- Título X. Do que diz Mentira a El Rei em Prejuízo de alguma parte...
- Título XI. Do Escrivão que não põe a Subscrição conforme a substância da Carta ou Provisão, para El Rei assinar...
- Título XII. Dos que fazem Moeda Falsa ou a despendem, e dos que cerceiam a verdadeira, ou a desfazem...
- Título XIII. Dos que cometem pecado de Sodomia e com alimárias...
- Título XIV. Do Infiel que dorme com alguma Cristã, e do Cristão que dorme com Infiel...
- Título XV. Do que entra em Mosteiro, tira Freira, dorme com ela, ou a recolhe em Casa...
- Título XVI. Do que dorme com a Mulher que anda no Paço, ou entra em Casa de alguma pessoa para dormir com Mulher Virgem ou Viúva Honesta ou Escrava Branca de Guarda...
- Título XVII. Dos que dormem com suas Parentas, e afins...
- Título XVIII. Do que dorme por força com qualquer Mulher, ou trava dela, ou a leva por sua Vontade...
- Título XIX. Do Homem que casa com duas Mulheres e da Mulher que casa com dois Maridos...
- Título XX. Do Oficial de El Rei que dorme com Mulher que perante ele requer...
- Título XXI. Dos que dormem com Mulheres Órfãs ou Menores, que estão a seu cargo...
- Título XXII. Do que casa com Mulher Virgem ou Viúva, que estiver em poder de seu Pai, Mãe, Avô ou Senhor, sem sua Vontade...
- Título XXIII. Do que dorme com Mulher Virgem ou Viúva Honesta por sua Vontade...
- Título XXIV. Do que casa ou dorme com Parenta, Criada ou Escrava Branca daquele com quem vive...
- Título XXV. Do que dorme com Mulher Casada...
- Título XXVI. Do que dorme com Mulher Casada de Feito e não de Direito, ou que está em Fama de Casada...
- Título XXVII. Que nenhum Homem Cortesão ou que costume andar na Corte, traga nela Barregã...
- Título XXVIII. Dos Barregueiros Casados e de suas Barregãs...
- Título XXIX. Das Barregãs, que fogem àqueles com que vivem e lhes levam o seu...
- Título XXX. Das Barregãs dos Clérigos e de outros Religiosos...
- Título XXXI. Que o Frade que for achado com alguma Mulher, logo seja entregue a seu Superior...
- Título XXXII. Dos Alcoviteiros e dos que em suas Casas consentem as Mulheres fazerem mal de seus corpos...
- Título XXXIII. Dos Rufiões e Mulheres Solteiras...
- Título XXXIV. Do Homem que se vestir em Trajes de Mulher, ou Mulher em Trajes de Homem e dos que trazem Máscaras...
- Título XXXV. Dos que matam, ferem ou atiram com Arcabuz ou Besta...
- Título XXXVI. Das Penas Pecuniárias dos que matam, ferem ou tiram Arma na Corte...
- Título XXXVII. Dos Delitos cometidos aleivosamente...
- Título XXXVIII. Do que matou sua Mulher, por a achar em Adultério...
- Título XXXIX. Dos que arrancam em presença do Rei, no Paço ou na Corte...
- Título XL. Dos que arrancam em Igreja ou Procissão...
- Título XLI. Do Escravo ou Filho que arrancar Arma contra seu Senhor ou Pai...
- Título XLII. Dos que ferem ou injuriam as Pessoas, com quem trazem Demandas...
- Título XLIII. Dos que fazem Desafio...
- Título XLIV. Dos que nos Arruídos chamam outro Apelido, senão o de El Rei...
- Título XLV. Dos que fazem Assuada ou quebram Portas ou as fecham de noite por fora...
- Título XLVI. Dos que vêm de fora do Reino em Assuada a fazer mal...
- Título XLVII. Que nenhuma pessoa traga consigo Homens Escudados...
- Título XLVIII. Dos que tiram os Presos do Poder da Justiça ou das Prisões em que estão e dos Presos que assim são tirados ou fogem da Cadeia...
- Título XLIX. Dos que resistem ou desobedecem aos Oficiais da Justiça ou lhes dizem palavras injuriosas...
- Título L. Dos que fazem ou dizem Injúrias aos Julgadores ou a seus Oficiais...
- Título LI. Do que levanta Volta em Juízo perante a Justiça...
- Título LII. Dos que falsificam Sinal, Selo do Rei ou outros Sinais autênticos ou Selos...
- Título LIII. Dos que fazem Escrituras Falsas ou usam delas...
- Título LIV. Do que disser Testemunho Falso, e do que o faz dizer, ou comete, que o diga, ou usa dele...
- Título LV. Dos Partos Supostos...
- Título LVI. Dos Ourives que engastam Pedras Falsas ou Contrafeitas, ou fazem Falsidades em suas Obras...
- Título LVII. Dos que falsificam Mercadorias...
- Título LVIII. Dos que medem ou pesam com Medidas e Pesos Falsos...
- Título LIX. Dos que molham ou lançam terra no Pão que trazem ou vendem...
- Título LX. Dos Furtos e dos que trazem Artifícios para abrir Portas...
- Título LXI. Dos que tomam alguma coisa por força...
- Título LXII. Da pena que haverão os que acham Escravos, Aves ou outras coisas e as não entregam a seus Donos, nem as apregoam...
- Título LXIII. Dos que dão ajuda aos Escravos Cativos para fugirem ou os encobrem...
- Título LXIV. Como os Estalajadeiros são obrigados aos Furtos e Danos, que em suas Estalagens se fazem...
- Título LXV. Dos Burlões e Enliçadores e dos que se levantam com fazenda alheia...
- Título LXVI. Dos Mercadores que quebram, e dos que se levantam com fazenda alheia...
- Título LXVII. Dos que arrancam Marcos...
- Título LXVIII. Dos Vadios...
- Título LXIX. Que não entrem no Reino Ciganos, Arménios, Arábios, Persas, nem Mouriscos de Granada...
- Título LXX. Que os Escravos não vivam por si e os Negros não façam Bailios em Lisboa...
- Título LXXI. Dos Oficiais de El Rei que recebem Serviços, ou Peitas e das partes que lhas dão ou prometem...
- Título LXXII. Da Pena que haverão os Oficiais que levam mais do conteúdo do seu Regimento, e que os que não tiverem Regimento, o peçam...
- Título LXXIII. Dos Almoxarifes, Rendeiros e Jurados que fazem Avença...
- Título LXXIV. Dos Oficiais de El Rei, que lhe furtam ou deixam perder sua Fazenda por Malícia...
- Título LXXV. Dos que cortam Árvores de Fruto ou Sobreiros ao longo do Tejo...
- Título LXXVI. Dos que compram Pão para revender...
- Título LXXVII. Dos que compram Vinho ou Azeite para revender...
- Título LXXVIII. Dos que compram Colmeias para matar as Abelhas e dos que matam Bestas...
- Título LXXIX. Dos que são achados depois do Sino de recolher sem Armas, e dos que andam Embuçados...
- Título LXXX. Das Armas que são Defesas e quando se devem perder...
- Título LXXXI. Dos que dão Músicas de noite...
- Título LXXXII. Dos que jogam Dados ou Cartas, ou as fazem ou vendem, ou dão Tavolagem, e de outros Jogos Defesos...
- Título LXXXIII. Que nenhuma Pessoa se concerte com outra para lhe fazer despachar algum Negócio na Corte...
- Título LXXXIV. Das Cartas Difamatórias...
- Título LXXXV. Dos Mexeriqueiros...
- Título LXXXVI. Dos que põem Fogos...
- Título LXXXVII. Dos Daninhos e dos que tiram Gado ou Bestas do Curral do Concelho...
- Título LXXXVIII. Das Caças e Pescarias Defesas...
- Título LXXXIX. Que ninguém tenha em sua casa Rosalgar, nem o venda, nem outro Material Venenoso...
- Título XC. Que não façam Bodas, nem Baptismos de Fogaça, nem os Amos peçam por causa de seus criados...
- Título XCI. Que nenhuma pessoa faça Coutadas...
- Título XCII. Dos que tomam Insígnias de Armas, e ...
- Título XCIII. Que não tragam Hábitos, nem Insígnias das Ordens Militares em Jogos, ou em Máscaras...
- Título XCIV. Dos Mouros e Judeus, que andam sem Sinal...
- Título XCV. Dos que fazem Cárcere Privado...
- Título XCVI. Dos que, sendo apercebidos para servir por Cartas do Rei, o não fazem ao tempo ordenado...
- Título XCVII. Dos que fogem das Armadas...
- Título XCVIII. Que os naturais deste Reino não aceitem navegação fora dele...
- Título XCIX. Que os que tiverem Escravos de Guiné os baptizem...
- Título C. Das coisas que se não podem trazer por Dó...
- Título CI. Que não haja Alfeloeiros, nem Obreiros...
- Título CII. Que se não imprimam Livros sem Licença de El Rei...
- Título CIII. Que não peçam Esmola para Invocação alguma sem Licença de El Rei...
- Título CIV. Que os Prelados e Fidalgos não açoitem Malfeitores em seus Coutos, Honras, Bairros ou Casas. E dos Devedores que se acolhem a elas...
- Título CV. Dos que encobrem os que querem fazer mal...
- Título CVI. Que Coisas do Trato da Índia, Mina e Guiné se não poderão ter, nem tratar delas...
- Título CVII. Dos que, sem Licença do Rei vão ou mandam à India, Mina, Guiné; e dos que indo com Licença não guardam seus Regimentos...
- Título CVIII. Que nenhuma Pessoa vá a Terra de Mouros sem Licença de El Rei...
- Título CIX. Das coisas que são defesas levarem-se a terras de Mouros...
- Título CX. Que se não resgatem Mouros com Ouro, Prata ou Dinheiro do Reino...
- Título CXI. Dos Cristãos-Novos e Mouros, e Cristãos Mouriscos, que se vão para terra de Mouros, ou para as partes de África, e dos que os levam...
- Título CXII. Das coisas que se não podem levar fora do Reino sem Licença de El Rei...
- Título CXIII. Que não se tire Ouro, Prata nem Dinheiro para fora do Reino...
- Título CXIV. Dos que vendem Naus ou Navios a Estrangeiros ou lhos vão fazer fora do Reino...
- Título CXV. Da Passagem dos Gados...
- Título CXVI. Como se perdoará aos Malfeitores, que derem outros à Prisão...
- Título CXVII. Em que casos se devem receber Querelas...
- Título CXVIII. Dos que querelam maliciosamente, ou não provam suas Querelas e Denunciações...
- Título CXIX. Como serão Presos os Malfeitores...
- Título CXX. Em que maneira os Fidalgos e Cavaleiros, e semelhantes pessoas devem ser presos...
- Título CXXI. Que ao tempo da Prisão se faça Acto do Hábito e Tonsura do Preso...
- Título CXXII. Dos casos em que a Justiça tem lugar, e dos em que se apelará por parte da Justiça...
- Título CXXIII. Dos Coutos Ordenados para se coutarem os homiziados, e dos casos, em que lhes devem valer...
- Título CXXIV. Da Ordem do Juízo dos Feitos Crimes...
- Título CXXV. Como se correrá a Folha dos que forem Presos por Feito Crime...
- Título CXXVI. Em que casos se procederá por Éditos contra os Malfeitores que se ausentarem, ou acolherem a Casa dos Poderosos, por não serem presos ou citados...
- Título CXXVII. Como se procederá à Anotação de Bens...
- Título CXXVIII. Das Seguranças Reais...
- Título CXXIX. Das Cartas de Seguro, e em que tempo se passarão em caso de Morte ou de Feridas...
- Título CXXX. Quando o que foi livre por Sentença de algum Crime ou houve Perdão, será mais acusado por ele...
- Título CXXXI. Dos que se livram sobre Fiança...
- Título CXXXII. Que não seja dado sobre Fiança Preso por Feito Crime, antes de ser condenado...
- Título CXXXIII. Dos Tormentos...
- Título CXXXIV. Como se provarão os ferimentos de homens, ou forças de mulheres, que se fizerem de noite, ou no ermo...
- Título CXXXV. Quando os menores serão punidos pelos delitos, que fizerem...
- Título CXXXVI. Que os Julgadores não apliquem as Penas a seu Arbítrio...
- Título CXXXVII. Das Execuções das Penas Corporais...
- Título CXXXVIII. Das pessoas que são escusas de haver Pena Vil...
- Título CXXXIX. Da maneira que se terá com os presos que não puderem pagar às partes o em que são condenados...
- Título CXL. Dos Degredos e Degredados...
- Título CXLI. Em que lugares não entrarão os Degredados...
- Título CXLII. Por que maneira se trarão os Degredados das Cadeias do Reino à Cadeia de Lisboa...
- Título CXLIII. Dos Degredados que não cumprem os Degredos...
- Advertência...
- Aditamentos à Legislação Portuguesa...
- Lei de 10 de Dezembro de 1602. Declaratória sobre o Privilégio dos Contratadores das Rendas de El Rei nos Casos Crimes...
- Lei de 13 de Janeiro de 1603. Sobre a Cláusula dos Mosteiros de Freiras, por que se declara e acrescenta a Ordenação do Livro 5., Título 15....
- Alvará de 28 de Abril de 1681. Do Regimento dos Carcereiros...
- Alvará de 16 de Setembro de 1597. Em que se determinam os Tratamentos que se devem dar por palavra e por escrito nestes Reinos e Senhorios...
- Alvará de 3 de Novembro de 1597. Em que se determinou se não falasse a pessoa alguma por Senhor em Autos Públicos...
- Alvará de 3 de Janeiro de 1611. Em que se declaram as pessoas que podem usar o Título de Dom e as Penas contra aqueles que usarem dele sem lhes pertencer...
- Alvará de 3 de Dezembro de 1611. Em que fez Caso de Devassa usarem do Título de Dom as pessoas a quem ele não pertence...
- Alvará de 29 de Janeiro de 1739. Em que se determinam os Tratamentos que se devem dar de palavra e por escrito nestes Reinos e Senhorios...
- Alvará de 15 de Janeiro de 1759. Declara e amplia a Lei dos Tratamentos...
- Alvará de 6 de Dezembro de 1612. Em que se declarou a Observância que devia haver sobre as Cartas de Seguro e sobre outras matérias importantes, pelo que se chama Lei da Reformação da Justiça...
- Decreto de 27 de Maio de 1645. Sobre Embargos de Condenados à Morte...
- Decreto de 6 de Julho de 1752. Sobre Decisão de Embargos dos Condenados à Morte...
