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Ordenaçoens do Senhor Rey D. Manuel
Livro I
115 de 580 páginas
- Folha de Rosto
- Prólogo
- Tabuada do Primeiro Livro
- Título I. Do Regimento do Regedor da Justiça da Casa da Suplicação
- Título II. Do Chanceler-mor
- Título III. Dos Desembargadores do Paço
- Título IV. Dos Desembargadores do Agravo da Casa da Suplicação
- Título V. Do Corregedor da Corte dos Feitos Crimes
- Título VI. Do Corregedor da Corte dos Feitos Cíveis
- Título VII. Dos Juízes dos Nossos Feitos
- Título VIII. Dos Desembargadores das Ilhas
- Título IX. Dos Ouvidores da Casa da Suplicação
- Título X. Do Ouvidor das Terras da Rainha
- Título XI. Do Procurador dos Nossos Feitos
- Título XII. Do Promotor da Justiça da Casa da Suplicação
- Título XIII. Do Escrivão da Chancelaria
- Título XIV. Do Meirinho-mor
- Título XV. Do Almotacé-mor
- Título XVI. Do Meirinho que anda na Corte em lugar do Meirinho-mor
- Título XVII. Do Meirinho das Cadeias e do que a seu Ofício pertence
- Título XVIII. Do Escrivão dos Feitos de El Rei
- Título XIX. Do Escrivão das Malfeitorias
- Título XX. Dos Escrivães dos Desembargadores do Paço, dos Agravos, Corregedores da Corte e outros Desembargadores
- Título XXI. Do Solicitador da Justiça
- Título XXII. Do Porteiro da Chancelaria da Nossa Corte
- Título XXIII. Do Porteiro da Relação
- Título XXIV. Do Porteiro dos Corregedores da Corte e dos Nossos Ouvidores e da Rainha
- Título XXV. Do Pregoeiro da Corte
- Título XXVI. Das Citações, Pregões, Procurações e Inquirições de que a El Rei pertence haver Direito
- Título XXVII. Do Carcereiro da Corte e da Casa do Cível e do que a seus Ofícios pertence
- Título XXVIII. Das Carceragens da Corte e como se hão-de levar
- Título XXIX. Do Regimento do Governador da Justiça na Casa do Cível
- Título XXX. Do Chanceler da Casa do Cível e do que a seu Ofício pertence
- Título XXXI. Dos Desembargadores do Agravo e do que a seus Ofícios pertence
- Título XXXII. Dos Sobrejuízes e do que a seu Ofício pertence
- Título XXXIII. Dos Ouvidores do Crime e do que a seus Ofícios pertence
- Título XXXIV. Do Promotor da Justiça e do que a seu Ofício pertence
- Título XXXV. Do Escrivão da Chancelaria e do que a seu Ofício pertence
- Título XXXVI. Do Escrivão que tem cargo de Solicitador da Justiça
- Título XXXVII. Dos Escrivães que escrevem perante os Desembargadores, Sobrejuízes e Ouvidores da dita Casa
- Título XXXVIII. Dos Procuradores e dos que o não podem ser
- Título XXXIX. Dos Corregedores das Comarcas e do que a seu Ofício pertence
- Título XL. Dos Ouvidores que por Nós são postos em alguns Lugares
- Título XLI. Em que modo há-de inquirir o Corregedor novo sobre o Corregedor da Comarca passado, quando acaba o tempo de seu Ofício
- Título XLII. Das Residências que os Corregedores das Comarcas e Ouvidores hão-de fazer acabados os três anos de seus Ofícios
- Título XLIII. Da Chancelaria das Comarcas
- Título XLIV. Dos Juízes Ordinários e do que a seus Ofícios pertence
- Título XLV. Em que modo se fará a Eleição dos Juízes, Vereadores e outros Oficiais
- Título XLVI. Dos Vereadores das Cidades e Vilas e coisas que a seus Ofícios pertencem
- Título XLVII. Das pessoas que podem dar Licença para as Fintas, e quais são as pessoas que delas são escusas, e que os Concelhos não ponham Tença a ninguém
- Título XLVIII. Da Ordenança da Bolsa que se há-de fazer para Despesa dos Dinheiros e Presos que se levam de um lugar para outro, e que os Juízes tomem os Presos
- Título XLIX. Dos Almotacés, e coisas que a seu Ofício pertencem
- Título L. Do Procurador do Concelho e coisas que ao dito Ofício pertencem
- Título LI. Do Tesoureiro do Concelho e coisas que a seu Ofício pertencem
- Título LII. Do Escrivão da Câmara e coisas que a seu Ofício pertencem
- Título LIII. Do Escrivão da Almotaçaria e coisas que a seu Ofício pertencem
- Título LIV. Dos Quadrilheiros
- Título LV. Dos Alcaides-mores dos Castelos
- Título LVI. Do Alcaide pequeno das Cidades e Vilas e coisas que a seu Ofício pertencem
- Título LVII. Das Armas que são defesas e quando se devem perder assim de dia como de noite. E dos que são achados depois do Sino de Correr
- Título LVIII. Dos Carcereiros das Cidades e Vilas e das Carceragens que hão-de levar
- Título LIX. Dos Tabeliães das Notas e do que a seus Ofícios pertence
- Título LX. Dos Tabeliães Judiciais e do que a seus Ofícios pertence
- Título LXI. Do que hão-de levar os Escrivães da Fazenda e da Câmara, das Cartas, Desembargos, Alvarás e outras Escrituras que fizerem
- Título LXII. Do que hão-de levar os Escrivães da Corte e das Comarcas, dos Carretos dos Feitos
- Título LXIII. Do que hão-de levar os Tabeliães e Escrivães de seu Ofício
- Título LXIV. Dos Tabeliães Gerais, como devem usar de seus Ofícios e das Pensões que devem pagar
- Título LXV. Dos Inquiridores, do que a seu Ofício pertence e do que hão-de levar de seu Salário
- Título LXVI. Do que hão-de levar os Porteiros e Pregoeiros das Penhoras, Citações e Arrematações
- Título LXVII. Do Juíz dos Órfãos e coisas que a seu Ofício pertencem
- Título LXVIII. Do Escrivão dos Órfãos e do que a seu Ofício pertence
- Título LXIX. Do Curador que é dado aos Bens do Ausente e à Herança do Finado, a que não é achado Herdeiro
- Título LXX. Do Contador dos Feitos e Custas e como se hão-de contar assim na Corte, como nas Cidades, Vilas e Lugares de Nossos Reinos e Senhorios
- Título LXXI. Como hão-de contar o Salário aos Procuradores
- Título LXXII. Do Salário que hão-de levar os Caminheiros
- Título LXXIII. Que os Oficiais sejam de idade de vinte e cinco anos
- Título LXXIV. Dos que vendem seus Ofícios sem Licença de El Rei ou os renunciam, estando doentes ou tendo feito neles alguns erros. E que não sirvam os seus Ofícios por outrem. E que sejam casados
- Título LXXV. Quanto tempo duram as Cartas impetradas por “se assim é”. E do que houve Perdão depois de as ditas Cartas serem impetradas
- Título LXXVI. Como El Rei pode tirar os Ofícios, assim da Justiça, como da Fazenda, sem ser por isso obrigado a satisfação alguma
- Título LXXVII. Do Regimento das Audiências
- Título LXXVIII. Que se façam cada ano duas Procissões Solenes, além das mais ordenadas e que os Moradores do Termo além da légua não sejam para as Procissões constrangidos
